LEILÃO PÚBLICO

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              90 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor solicita alvará de autorização para a realização de leilão de aves e mercadorias sem danos encontradas na Estrada de Ferro Central do Brasil . Como as aves não foram reclamadas por seus proprietários o autor depositário público da Capital Federal reclama o direito de vendê-las em leilão ou hasta pública conforme o Decreto n° 1024 de 14/11/1890, artigos 5o., 6o., e 11 O processo teve início em 08/06/1892 e foi concluído em 26/07/1892. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o. e 6o. do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação de aves e objetivos que serão leiloadas descritos por espécie e quantidade.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              32 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de autorização solicitado pelo autor, depositário público, para realização de leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5º e 6º do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação das aves e sementes do Depósito Público da Estação Central da Estrada de Ferro.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              5523 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Não há descriminação dos objetos dos lotes no processo.

              1a. Vara Federal
              4000 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão negociante, havia arrematado 58 caixas de champagne, na praça em leilão público realizado na Alfândega do Rio de Janeiro pelo Edital 51 de 06/1917. Entratanto, o autor percebeu que, apesar do rótulo de procedência francesa, a mercadoria era de origem portuguesa. Sendo assim, o mesmo requer a vistoria das referidas caixas e a anulação do leilão para que se proceda à devolução da quantia investida. É citado o Decreto nº 1425 de 1905, artigo 1. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1917; Decreto nº 1425 de 1915, artigo 1; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1917.

              1a. Vara Federal