Trata-se de alvará cujo suplicante depositário Público requer nomeação de leiloeiro para proceder à venda de do lote de móveis e livros em leilão Público devido ao prazo de conservação nos armazéns públicos terem vencidos. O juiz despachou no sentido de nomear leiloeiro. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto 2818 de 23/02/1898, artigos 5º e 6º o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Relação de lotes que estavam no Depósitos Público; Conta de Venda, Leiloeiro Miguel Barboza Gomes de Oliveira, 1911; Comprovante de Depósito, Depósito Geral do Distrito Federal, 1911.

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público referente a animais e objetos pessoais remetidos por diversas autoridades administrativas. O juiz despachou no sentido de nomear leiloeiro. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes.

O leilão seria de 125 animais, entre eles, aves, perus, leitão, cabra e bode. Cita o Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigo 6o, 110. Com conclusão e despacho do de 10/05/1912. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

O leilão era de 63 aves e 1 cavalo russo. Cita o Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigo 11. Conclui com o despacho do juiz em 26/07/1912. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

O autor depositário público alega que tendo expirado o prazo de estadia no Depósito Público do lote n. 524, conforme o Decreto n° 2818, de 23/02/1898, artigo 6o, e requer que se nomeie um leiloeiro que proceda a venda do referido lote em leilão. O pedido foi deferido pelo juízo. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel, uma vez que o prazo de conservação de um lote, contendo garrafas de água e chá, nos Armazéns Públicos havia expirado, o mesmo requer a nomeação de um leiloeiro para a realização de um leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

Trata-se de um pedido de autorização requerido pelo Depositário Público Joaquim Silverio de Azevedo Pimentel, depositário público, para a realização de um leilão público, inclusive a nomeação de um leiloeiro, para a venda de mercadorias recolhidas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. É citado o Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 11. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

Tratava-se de arrecadação pelo cônsul português Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno dos bens do falecido português José Ferreira que morreu estado civil solteiro com 31 anos de idade e era profissão cocheiro e sem herdeiros. O leilão dos bens rendeu o valor líquido de 176$300 réis. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Procuração 2, 1899; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 22/07/1899; Conta Corrente de Espólio, 1899; Demonstrativo de Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1899.

Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Lote de número 8195 8205 8210 8210 A 8214 8214C's 8216 8226 8233 8234 8239 8247 8249 8249 A 8254 8259 8262 e 8263.

O navio inglês Highland Scot havia encalhado na cidade de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Por isso o suplicante mandou citar o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, a fim de que este abrisse mão de depósito das mercadorias desviadas daquele navio e apreendidas no Armazém 15 do Cais do Porto. Tais mercadorias seriam postas em leilão hasta pública. E. L. Harison era agente geral das Companhias Seguradoras do navio supracitado e carga. Foi citado o Decreto nº 3.084, artigos 291 e 169 da Consolidação das Leis da Alfândega e Código Comercial, artigo 733. Telegrama, s/d; Autuação do Processo de Apreensão, Gabinete da Inspetoria da Alfandega do Rio de Janeiro, 1918.