Dossiê/Processo 3002 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 4944. Autor: Pimentel, Antônio Joaquim Silvério de Azevedo.

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Reference code

3002

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 4944. Autor: Pimentel, Antônio Joaquim Silvério de Azevedo.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 3f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Pimentel, Antônio Joaquim Silvério de Azevedo

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

Trata-se de um pedido de autorização requerido pelo autor, depositário público, para a realização de um leilão público devido ao término do prazo de armazenamento no Depósito Público de um lote contendo aves. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Pimentel, Antônio Joaquim Silvério de Azevedo

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/4/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 06/06/05 Pedro 19/01/05 Anna Clara 12/04/05 Evlyn 14/04/05 Flávia 27/05/05 Ribas 01/06/05 Sílvia

        Accession area