A suplicante, mulher, no processo crime que lhe era movido pela Justiça Federal, requereu ação para justificar, com testemunhas, que não possuía nenhuma participação no crime de lenocínio. Alegou ser pobre e viver da renda dos aluguéis da pensão que possuía. Código Penal, artigos 157 e 158.
UntitledJUSTIFICAÇÃO
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Trata-se de uma justificação na qual o autor pretendeu justificar que os animais vistos e escolhidos pelo Oficial de Justiça estavam no estábulo e que o oficial desrespeitou as numerações nos animais e atribui-lhes uma nova , havendo um erro de identificação. O Processo encontra-se inconcluso.
UntitledTrata-se de um pedido de justificação de Humberto da Rocha Soares, escrivão da 4a° Pretoria Criminal, em que afirma, na presença de testemunhas, que trabalhou na 3a. Pretoria e exerceu o cargo sem interrupçao, do dia 10 de abril de 1908 a 13 de julho de 1911. O juiz pediu que o requerente expressasse a finalidade da justificação. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1939.
UntitledO autor, estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, residente no município de Rodeio, estado do Rio de Janeiro, requer a justificação de que o justificante é o mesmo Manuel Bento Texeira que trabalhou de 20 de dezembro de 1920 a 27 de junho de 1927 na Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.
UntitledA autora, mulher estado civil casada, residente à Rua dos Inválidos, 84, imigrante síria, pediu justificação para fins de naturalização. Quis mostrar com testemunhas que seu pai aqui utilizou o nome de Alfredo dos Santos para fins comerciais, mas que foi utilizado também por sua família. Deu à causa o valor de 1:000$000 réis. Pedido indeferido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1937.
UntitledA autora, mulher, requer a justificação de que seu marido faleceu em lugar incerto em Minas Gerais. A autora é mãe do maquinista Joaquim Moreira Pinto Junior e não consegue encontrar a certidão de óbito de seu finado marido. Não foi paga a taxa e o processo foi julgado perempto .
UntitledA autora, mulher estado civil viúva do 1o. fiscal da Guarda Civil, Carlos Ovidio de Freitas, quer justificar, com depoimentos de testemunhas, que seu falecido marido era filho legítimo de José Ovidio de Freitas e Thereza da Conceição Freitas e nasceu, em 24/12/1882, no Rio de Janeiro, a fim de fazer prova perante o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. Processo inconcluso.
UntitledO autor, advogado, requer a justificação para fins eleitorais de que não houve eleição na 11ª Seção da Paróquia do Sacramento que funcionava na Rua da Constituição, 26, escola pública, por não haver se reunido a mesa eleitoral. Foi deferido o requerido. Procuração, 1900.
UntitledA autora, mulher, viúva, de Manoel Joaquim de Menezes, precisando de acordo com o dispositório circular no. 42 do Ministério dos Negócios da Fazenda de 16/9/1906 requereu justificar na falta de sua certidão de batismo que Leão Alfredo Barthé era seu irmão, sendo o mesmo filho de Maria Catharina Garriga quando era casada com Alfredo Barthé, e que seu irmão nasceu em 11/11/1854 em Vassouras Rio de Janeiro. estado civil . Foi deferido o requerido.
UntitledO autor era de nacionalidade brasileira, idade de 22 anos, filho de Evaristo Breviliere e Fausata Breviliere, e se encontrava na Casa de Detenção do Distrito Federal, sob condenação. Pediu que se justificasse que em 06/05/1932 avisou ao oficial de justiça encarregado de sua intimação que mudaria sua residência. Justificação, 3ª vara, 1933.
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