JUSTIFICAÇÃO

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        JUSTIFICAÇÃO

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              27617 · Dossiê/Processo · 1949; 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes e outros Hélio Bruggmann da Luz e Yolanda Luz de Andrade, tomando conhecimento das informações prestadas pela réu, no mandado de segurança que impetraram, requereram permissão para anteciparem-se nos esclarecimentos por ventura pedidos pelo juízo. A segurança foi negada. Os autores apelaram que não foi conhecido. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948 e 1949; Protocolo da Comissão de Reparações de Guerra Caso Formaco Limitada, 1947 a 1949; Guia de Recolhimento, 1943 e 1947; Jornal Diário Oficial, 05/05/1948, O Globo, 22/03/1949; Decreto nº 20971 de 1946; Decreto nº 4166 de 1942; Decreto-lei nº 8553; Código do Processo Civil, artigo 322.

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              12190 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, residente no município de Rodeio, estado do Rio de Janeiro, requer a justificação de que o justificante é o mesmo Manuel Bento Texeira que trabalhou de 20 de dezembro de 1920 a 27 de junho de 1927 na Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              12736 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil casada, residente à Rua dos Inválidos, 84, imigrante síria, pediu justificação para fins de naturalização. Quis mostrar com testemunhas que seu pai aqui utilizou o nome de Alfredo dos Santos para fins comerciais, mas que foi utilizado também por sua família. Deu à causa o valor de 1:000$000 réis. Pedido indeferido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1937.

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              11459 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva do 1o. fiscal da Guarda Civil, Carlos Ovidio de Freitas, quer justificar, com depoimentos de testemunhas, que seu falecido marido era filho legítimo de José Ovidio de Freitas e Thereza da Conceição Freitas e nasceu, em 24/12/1882, no Rio de Janeiro, a fim de fazer prova perante o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. Processo inconcluso.

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              20606 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um pedido de justificação de Humberto da Rocha Soares, escrivão da 4a° Pretoria Criminal, em que afirma, na presença de testemunhas, que trabalhou na 3a. Pretoria e exerceu o cargo sem interrupçao, do dia 10 de abril de 1908 a 13 de julho de 1911. O juiz pediu que o requerente expressasse a finalidade da justificação. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1939.

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              6965 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O justificante, nacionalidade italiana, artista, profissão contra mestre em oficina de calçados, residente a Rua Cristovão Colombo, estado civil casado. Veio para Brasil com os pais em 1890. Inicialmente morou em no estado de São Paulo, mas em 1895 foi para o Rio de Janeiro. Foi presidente da Liga dos Operários em Calçados e tesoureiro do Partido Trabalhista do Brasil, segundo ele as sociedades não tinha nenhum caráter anarquista. Apenas tratavam dos interesses de sua classe, com a maior moderação. Mesmo assim, o justificante estava sendo ameaçado de prisão pelo mal entendido de ser anarquista. Ainda foi notificado que o autor prestou serviço a enfermaria e farmácia do Hospital da Cruz Vermelha. Não há sentença no processo. Declaração de Registro da Casa de Coimbra, 1911; Abaixo Assinado 2, 1919; Certidão de Casamento, 1919; Declaração de Amendola e Companhia, 1919; Declaração de Sócio, Cruz Vermelha Brasileira, 1918.

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              11840 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, brasileiro, estado civil casado, com 33 anos de idade, encontrava-se preso e recolhido na Casa de Detenção. Esta requereu justificar que a carteira apreendida com o suplicante não era de sua propriedade, que foi barbaramente espancado no xadrez. Juiz Vieira Ferreira julgou por sentença o arquivamento do processo. Consolidação das Leis Penais, artigo 251.

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              8250 · Dossiê/Processo · 1905; 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, autora, foi empregada de Joaquim Gomes de Souza Braga, desde maio de 1901, até o falecimento dele. Ela deveria receber o valor mensal de 120$000 réis e deveria pelo tempo de serviço receber o valor de 6:000$000 réis, que não lhe foi pago porque ele não tinha herdeiros. Ela queria justificar o seu crédito, citando o Cônsul Geral de Portugal e o Procurador da República. Foi julgado por sentença o arbitramento. Procuração 2, 1903, Tabelião Ibrahim Machado, 1905; Arbitramento, 1906.

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