A suplicante, mulher, no processo crime que lhe era movido pela Justiça Federal, requereu ação para justificar, com testemunhas, que não possuía nenhuma participação no crime de lenocínio. Alegou ser pobre e viver da renda dos aluguéis da pensão que possuía. Código Penal, artigos 157 e 158.
Sans titreJUSTIFICAÇÃO
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Trata-se de uma justificação na qual o autor pretendeu justificar que os animais vistos e escolhidos pelo Oficial de Justiça estavam no estábulo e que o oficial desrespeitou as numerações nos animais e atribui-lhes uma nova , havendo um erro de identificação. O Processo encontra-se inconcluso.
Sans titreTrata-se de uma justificação a fim de a autora receber o montepio dos empregados públicos em virtude do falecimento de seu marido, profissão maquinista de 2a. classe aposentado da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Pedro A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, 1929.
Sans titreO autor, com 31 anos de idade, profissão engenheiro civil, estrangeiro de nacionalidade Alemã, encontrava-se preso na Casa de Detenção. Requereu, para fazer sua defesa, uma justificação em que se comprovasse que o requerente, nos dias 10 a 12/08/1931, se encontrava no Rio de Janeiro. Nacionalidade alemã, imigrante estrangeiro. Foi deferido o pedido inicial.
Sans titreA autora, mulher estado civil viúva do 1o. fiscal da Guarda Civil, Carlos Ovidio de Freitas, quer justificar, com depoimentos de testemunhas, que seu falecido marido era filho legítimo de José Ovidio de Freitas e Thereza da Conceição Freitas e nasceu, em 24/12/1882, no Rio de Janeiro, a fim de fazer prova perante o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. Processo inconcluso.
Sans titreOs suplicantes e outros Hélio Bruggmann da Luz e Yolanda Luz de Andrade, tomando conhecimento das informações prestadas pela réu, no mandado de segurança que impetraram, requereram permissão para anteciparem-se nos esclarecimentos por ventura pedidos pelo juízo. A segurança foi negada. Os autores apelaram que não foi conhecido. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948 e 1949; Protocolo da Comissão de Reparações de Guerra Caso Formaco Limitada, 1947 a 1949; Guia de Recolhimento, 1943 e 1947; Jornal Diário Oficial, 05/05/1948, O Globo, 22/03/1949; Decreto nº 20971 de 1946; Decreto nº 4166 de 1942; Decreto-lei nº 8553; Código do Processo Civil, artigo 322.
Sans titreTrata-se de um pedido de justificação de Humberto da Rocha Soares, escrivão da 4a° Pretoria Criminal, em que afirma, na presença de testemunhas, que trabalhou na 3a. Pretoria e exerceu o cargo sem interrupçao, do dia 10 de abril de 1908 a 13 de julho de 1911. O juiz pediu que o requerente expressasse a finalidade da justificação. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1939.
Sans titreTrata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O justificante, nacionalidade italiana, artista, profissão contra mestre em oficina de calçados, residente a Rua Cristovão Colombo, estado civil casado. Veio para Brasil com os pais em 1890. Inicialmente morou em no estado de São Paulo, mas em 1895 foi para o Rio de Janeiro. Foi presidente da Liga dos Operários em Calçados e tesoureiro do Partido Trabalhista do Brasil, segundo ele as sociedades não tinha nenhum caráter anarquista. Apenas tratavam dos interesses de sua classe, com a maior moderação. Mesmo assim, o justificante estava sendo ameaçado de prisão pelo mal entendido de ser anarquista. Ainda foi notificado que o autor prestou serviço a enfermaria e farmácia do Hospital da Cruz Vermelha. Não há sentença no processo. Declaração de Registro da Casa de Coimbra, 1911; Abaixo Assinado 2, 1919; Certidão de Casamento, 1919; Declaração de Amendola e Companhia, 1919; Declaração de Sócio, Cruz Vermelha Brasileira, 1918.
Sans titreO autor era de nacionalidade brasileira, idade de 22 anos, filho de Evaristo Breviliere e Fausata Breviliere, e se encontrava na Casa de Detenção do Distrito Federal, sob condenação. Pediu que se justificasse que em 06/05/1932 avisou ao oficial de justiça encarregado de sua intimação que mudaria sua residência. Justificação, 3ª vara, 1933.
Sans titreO autor, brasileiro, estado civil casado, com 33 anos de idade, encontrava-se preso e recolhido na Casa de Detenção. Esta requereu justificar que a carteira apreendida com o suplicante não era de sua propriedade, que foi barbaramente espancado no xadrez. Juiz Vieira Ferreira julgou por sentença o arquivamento do processo. Consolidação das Leis Penais, artigo 251.
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