Dossiê/Processo 21669 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 22754. Autor: Seixas, João Henrique de.

Área de identidad

Código de referencia

21669

Título

Justificação. Nº do documento (atribuído): 22754. Autor: Seixas, João Henrique de.

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 35f.

Área de contexto

Nombre del productor

3a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Seixas, João Henrique de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era profissão engenheiro agrônomo, residente na Rua Pedro Américo, 43. Quis justificar a fim de instruir um pedido de habeas-corpus. Teve sua entrada proibida nos locais destinados ao público da delegacia geral do Imposto de Renda devido a uma portaria que não existia. Exerceu funções de auxiliar, durante 5 anos, na mesma delegacia, quando Francis Filo e Souza Reis era delegado. Foi dispensado do serviço público sem motivos. Trabalhando para particulares, freqüentava tal delegacia em busca de informações que permitissem a interferência de pessoas que se apresentassem pelo interessado. Os elementos dos quais se servia eram fornecidas por publicação no Diário Oficial ou por intimidações feitas aos contribuintes do imposto. Quis a justificação mediante testemunhas. O juiz concedeu o requerido. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933; Advogado Evaristo de Moreira Rua Rodrigo Silva, 11 - RJ.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 38

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Seixas, João Henrique de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Luana

        Área de Ingreso