JUSTIFICAÇÃO DE POSSE

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        JUSTIFICAÇÃO DE POSSE

          Equivalent terms

          JUSTIFICAÇÃO DE POSSE

            Associated terms

            JUSTIFICAÇÃO DE POSSE

              1 Archival description results for JUSTIFICAÇÃO DE POSSE

              1 results directly related Exclude narrower terms
              5552 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, estado civil casado, quer justificar que comprou um terreno pelo valor de 150$000 réis, à D. Maria de Barros. O mesmo requer designar dia e hora para a justificação pedida. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

              Untitled