INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

          Termes équivalents

          INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

            Termes associés

            INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

              1 Description archivistique résultats pour INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 503 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser filho legítimo de um coronel e ter nascido na cidade de Cuiabá, no estado de Mato Grosso. O suplicante não conseguiu ter acesso a sua certidão de batismo e em defesa dos seus direitos requer através do pedido, atestado de perfilhação. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

              Sans titre