Dossiê/Processo 7274 - Inventário. Nº do documento (atribuído): 4322. Autor: Christoph, Otto.

Textuais. 01v. 71f.

O suplicado requereu que fosse admitido a assinar o termo de inventariante de seu falecido irmão Paul J. Chritoph, estado civil solteiro, sem herdeiros. O juiz julgou por sentença adquirido a From Christoph, representado por Otto Christoph. São citados os Decreto nº 848 de 1890 e Decreto nº 1338 de 1905. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Procuração, Tabelião João Gabriel Cruz, 1908; Telegrama, 1908; Balanço Geral da Casa Commercial de Paul J. Christoph, 1908; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900; Balancete de Conta Corrente Interior da capital, 1908.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

Flávia 30/01/06