INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

          Equivalent terms

          INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

            Associated terms

            INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

              2 Archival description results for INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

              2 results directly related Exclude narrower terms
              36457 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, profissão motorista de praça, residente na cidade de Niterói à Avenida Saneamento, 120 A. Em 1957 adquiriu um veículo da marca Chevrolet pelo valor de Cr$ 530.000,00, e que foi apreendido por ordem de Procurador Geral da República, como tendo entrado ilegalmente no País. Foi pedida indenização. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, mas tal recurso foi julgado deserto. Juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa . Recibo de Venda de automóvel, 1957; Imposto Sindical, 1958; Procuração Tabelião Antonio Roussoiliéres, 6° Oficio, Niterói - RJ, 1958; Advogado Alberto Moreira Barbosa, Avenida Saneamento, 120 A; Lei nº 2145 de 29/12/1953.

              Untitled
              13588 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trava-se de ação para restituição do depósito e juros da caderneta da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro no valor de 6:900$000 réis. A suplicada pagou o depósito feito e constante da aludida caderneta a outro que não o suplicante. Este foi preso e condenado pela justiça, contudo o pagamento não fora efetuado pela devedora. A sentença foi julgada procedente, condenando a ré no pedido e custas. Em 16/9/1914, negado provimento à apelação. Teixeira de Freitas, Clóvis Bevilacqua; Código Civil Alemão, artigo 700; Projeto do Código Civil Brasileiro, artigo 1305.

              Untitled