A União, por seu representante, requereu ação para desapropriação dos terrenos situados na Cachoeira Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Caboclo, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, compreendidas na Bacia hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu, onde estão localizadas benfeitorias de propriedade do suplicado. Ofereceu para indenização o valor de 6:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Escritura de Compra e Venda de Benfeitoria, s/d; Arrendamento, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1914; Procuração, Cartório Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1933; Decreto nº 6745 de 09/05/1907; Decreto nº 17115 de 11/11/1925; Advogado Alberto de Oliveira Maia, Avenida Rio Branco, 133 - RJ; Decreto nº 6475 de 09/05/1907; Decreto nº 4576 de 09/09/1903.

A autora pediu intimação do suplicado, residente à Rua Domingos Lopes, 108, Madureira, e proprietário de imóvel desapropriado pelo Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. Ofereceu-se o valor de 14:565$000 réis, ou que se levassem peritos. O imóvel estaria à Rua Jucary, Irajá, com casa de tijolos. A desapropriação se daria para a Adutora do Rio da Lages. Foi deferido o requerido e homologado o acordo realizado. Planta, 4o. trecho da desapropriação, s/d; Procuração, Tabelião Lino Fonseca, Rua Nerval de Gouvêa, 457 - RJ, 1939, escrivão e tabelião Oay Fonseca; Auto de Imissão de Posse, 1940; Decreto-Lei nº 317 de 1938; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19 e seguintes, artigo 41; Decreto nº 24733 de 1934; Código Civil artigo 590, parágrafo 2o. no. III; Decreto-Lei nº 23 de 1936.

A autora, atendendo ao disposto no Decreto-Lei n° 317 de 07/03/1938, que desapropriou o terreno sito à Rua Piratuba, Estação Colégio, pertencente ao suplicado, residente à Rua Irapõa no. 257 Brás de Pina, requer a intimação do mesmo para vir a audiência declarar se aceita a oferta que lhe faz a autora no valor de 3:520$000 réis e caso não aceite nomear peritos que procedam a avaliação do referido imóvel. O juiz deferiu o requerido após acordo entre as partes. Planta Villa Stella, 1939; Imposto Predial e Territorial, 1940; Escritura de Venda Tabelião 18º Cartório de Ofício de Notas Alvaro Bogerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ; Registro Geral de Imóveis Waldemar Loureiro 8º Cartório de Ofício de Notas; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19.

Por seu representante a autora afirmou que atendia ao que dispunha o Decreto nº 1791 de 09/07/1937, que decretou a desapropriação do terreno sito à Rua General Pedra, 101/109, Rio de Janeiro, pertencente ao suplicado, profissão médico, estado civil solteiro, residente à Rua São Francisco Xavier, 63. Requereu a citação do mesmo, para aprovar e nomear peritos que avaliassem o dito terreno, caso o suplicado recusasse a indenização no valor de 30:600$000 réis pela desapropriação parcial, e 118:000$000 pela desapropriação total. O juiz Edgard Ribas Carneiro homologou a conta para o levantamento por quem de direito. Planta de Terreno; Certidão de Registro, 1938; Diretoria Geral do Patrimônio, 1937; Alvará, 1938; Registro de Interdições e Tutelas, 1938; Nada Consta, 1938, 1928; Registro Geral de Imóveis, 1938; Carta de Traspasse e Aforamento, 1936, 1935; Imposto de Transmissão, 1936, 1936; Escritura, 1934; Carta de Arrematação; Decreto nº 1791 de 09/07/1937, artigo 1, 2; Decreto nº 363 de 04/10/1935; Decreto nº 943 de 03/07/1936; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 8; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113; Decreto nº 1791 de 09/07/1937.

Por seu representante, a suplicante afirmou que atendia ao que dispunha o Decreto nº 1791 de 09/07/1937, que decretou a desapropriação do prédio à Rua Copacabana, 1079, Rio de Janeiro. Requereu a citação do mesmo para nomear e aprovar peritos que avaliassem o dito imóvel, caso se recusasse a receber a indenização mínima no valor de 48:364$800 réis. Devido à urgência da desapropriação, pediu que fosse permitido o depósito da quantia de 72:547$200 réis, valor máximo da desapropriação total do referido prédio, nos termos do Decreto nº 4956 de 09/09/1903. O juiz Edgard Ribas Carneiro deferiu o requerido após acordo entre as partes. Planta; Procuração, 1938; Carta de Transpasse e Aforamento, 1920; Nada Consta, 1940; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 8, 19, e 41; Decreto nº 1791 de 09/07/1937, artigos 1 e 2; Decreto nº 363 de 04/10/1935; Decreto nº 943 de 03/07/1936; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113.

A autora pede a desapropriação de terrenos e benfeitorias necessáris à execução de obras de ampliação da adutora de Ribeirão das Lages. A faixa que será desapropriada compreende a Estrada dos Sete Riachos, Mendanha eBangu, terrenos de propriedade dos réus. A indenização foi calculada em 915$000 réis, pela faixa de terreno, e 224$000 réis pelas benfeitorias. Citou-se o Decreto-Lei 317, de 07/03/1938. Foi julgada por sentença a desistência da autora. Serviços de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Planta, 1939; Decreto nº 23457, de 14/11/1933; Decreto nº 24733 de 14/07/1934; Código Civil, artigo 590; Decreto Legislativo nº 23 de 29/09/1936; Decreto nº 4956 de 09/09/1903.

A autora requereu a desapropriação do terreno situado à Estrada do Areal, 656, em Rocha Miranda, Rio de Janeiro, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 9:330$400 réis, nos termos do Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. Foi homologado por sentença o laudo pericial. Serviço de Águas e Esgotos; Escritura de Venda; Decreto-lei nº 317 de 7/3/1918; Decreto nº 4958 de 1903; Decreto nº 245733 de 14/7/1934; Código Civil, artigo 590; Decreto nº 2347 de 14/11/1933.

Trata-se de desapropriação do terreno triangular de área 0,40 metros cúbicos na frente do prédio 154 da Rua da América, de propriedade da ré, para melhoramentos da Estrada de Ferro Central do Brasil e prolongamento da Rua Nabuco de Freitas na Freguesia de Santana. A União dá como indenização pelo terreno o valor de 1:000$000 réis que a ré aceitou. São citados o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 18, Decreto nº 7377 de 1909. O juiz defere o pedido. Planta do Prédio; Ofício, s/d; Decreto nº 7377 de 30/03/1909; traslado de Procuração, 1909.

A suplicante, por seu procurador, propôs contra o suplicado, residente à Rua Teodoro da Silva, 244, Rio de Janeiro, uma ação de desapropriação. Este alegou que pelo Decreto nº 11110 de 17/12/1942 foram desapropriados os lotes 553, 554 e 555 situados à Rua Tenente Abel Cunha, lotes estes pertencentes ao suplicado, requerendo por esta razão a citação do mesmo, para que este declarasse aceita a oferta que lhe fez. O juiz julgou por sentença a desapropriação. O réu insatisfeito agravou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz deferiu o requerido. planta do terreno; escritura de compra e venda de três lotes de terrenos lavrada pelo tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156, em 01/10/1937; averbação emitida pelo Registro Geral de Imóveis de Sexta Circunscrição do Distrito Federal, 26/10/1937; Certificado de escritura no Registro Geral de Imóveis, em 26/10/1937; registro de aquisição de imóvel, em 10/11/1937; imposto territorial emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, exercício de 1938; Diário Oficial em 12/12/1942; escritura de promessa lavrada pelo tabelião Leal de Souza Rua do Rosário, 114 em 15/04/1944; Diário da Justiça em 05/09/1944; O Jornal em 09/1944; auto de imissão de posse em 30/11/1944; imposto predial e territorial em 10/06/1940, 19/06/1941, 03/06/1943, 07/06/1944, 26/05/1942; decreto 11110 de 17/12/1942; decreto 3365 de 21/06/1941, artigo 14, 28 parágrafo 1; decreto 6000, artigo 583; decreto 96 de 22/12/1937, artigo 26; Código Civil 1137.

The Rio de Janeiro Tramway, Light & Power Company Limited, sociedade anônima estrangeira com sede à Avenida Marechal Floriano, 168, Centro do Rio de Janeiro, tendo o direito de desapropriação para os prédios ou terrenos de que necessitasse para seus serviços de distribuição de energia elétrica, requereu a intimação do espólio de Nazareth do Amaral, na pessoa de seu inventariante, Octavio do Amaral, para proporem-lhes a desapropriação, pois não foi resolvida amigavelmente, para, caso não aceitassem a quantia de 4:500$000 réis, viessem louvar-se os arbitradores que procedessem à avaliação do terreno. Pedido deferido. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1938, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 RJ, 1938; Mapa de Terreno, 1938; Código de Processo, artigo 691; Decreto n° 6026 de 1937.