Dossiê/Processo 21447 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24294. Autor: União Federal. Réu: Klinger, Octavio.

Textuais. 1v. 59f.

A autora requereu a desapropriação do terreno situado à Estrada do Areal, 656, em Rocha Miranda, Rio de Janeiro, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 9:330$400 réis, nos termos do Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. Foi homologado por sentença o laudo pericial. Serviço de Águas e Esgotos; Escritura de Venda; Decreto-lei nº 317 de 7/3/1918; Decreto nº 4958 de 1903; Decreto nº 245733 de 14/7/1934; Código Civil, artigo 590; Decreto nº 2347 de 14/11/1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

10/8/2007

Alexander