Dossiê/Processo 41320 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 50857. Autor: Rio de Janeiro Tramway Light & Power Company Ltda. (The). Réu: Guinle & Company;Companhia Brasileira de Energia Elétrica;União Federal.

Zone d'identification

Cote

41320

Titre

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 50857. Autor: Rio de Janeiro Tramway Light & Power Company Ltda. (The). Réu: Guinle & Company;Companhia Brasileira de Energia Elétrica;União Federal.

Date(s)

  • 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 2 ºv. 471f.

Zone du contexte

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Trata-se de um interdito proibitório em que a autora alega ser possuidora de um privilégio legalmente concedido para distribuição de energia elétrica gerada hidraulicamente. A suplicante alegou estar sendo perturbada na posse daqueles privilégios pelos réus. Um dos réus faz propostas a terceiros para a distribuição deste tipo de energia, e a autora se sentiu ameaçada em seus direitos. O processo passou por agravo no Supremo Tribunal Federal . carta precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1911; planta, 1911; anexo 3 livreto A sociedade do Gás, 1911; 2 jornal, O Estado de São Paulo, 06/06/1912, Gazeta de Notícias, 18/10/1911; taxa judiciária, 1912; custas processuais, 1912; .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Rio de Janeiro Tramway Light & Power Company Ltda

    (The). Réu

    Guinle & Company;Companhia Brasileira de Energia Elétrica;União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo L.

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

        Accession area