Dossiê/Processo 34321 - Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 40180. Autor: Edifícios Vitória Sociedade Anônima. Réu: União Federal;Prefeitura do Distrito Federal.

Textuais. 1v 94f.

Edifícios Vitória S/A requereram Interdito Proibitório contra Prefeitura do Distrito Federal e Ministério da Educação e Saúde Pública. A Prefeitura pretendia desapropriar os terrenos pertencentes ao réu, e requereu reintegração de posse. O Ministério citado pretendia construir na área, e desrespeitando ato judicial começaram as obras. O autor desejou garantir seus direitos. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou improcedente a ação com recurso de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. (2) diário da justiça de 08/01/45,13/06/45; planta do terreno1940; (2)o globo de 29/01/45,31/01/45; planta com modificação parcial no projeto 3474 de 1945; vistoria AD Perpetuam Rei Memoriam de 1944; procuração; tabelião; Fernando Azevedo Milanez; Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1945; decreto 2830 de 1928; lei 1151 de 1904, artigo 1º § 20; código processo civil, artigo 377; decreto lei 4565 de 11/08/42; constituição, artigo122; código civil, artigo 1541.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

16/01/2008

Alcemira