Dossiê/Processo 26675 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 38767. Autor: Barbosa Filho, Luiz Gaspar. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

26675

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 38767. Autor: Barbosa Filho, Luiz Gaspar. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 71f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Dias, José de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

Barbosa Filho, Luiz Gaspar

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Neves, Oswaldo Cabral

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, funcionário militar, requereu um interdicto proibitório a fim de trazer dos Estados Unidos da América do Norte um automóvel de sua propriedade que provavelmente será impedido e retido pela Alfândega do Rio de Janeiro. A ação se baseia no Código de Processo Civil, artigo 377 e na Constituição Federal, artigo 141. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 541 - RJ, 1950; Fatura, 1956; Lei nº 2145 de 1953; Código de Processo Civil, artigo 211.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Barbosa Filho, Luiz Gaspar

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Neves, Oswaldo Cabral

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso