Dossiê/Processo 12194 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 27540. Autor: Joaquim Duarte e Companhia. Réu: União Federal.

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Reference code

12194

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 27540. Autor: Joaquim Duarte e Companhia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Scope and content

Os suplicantes, por meio desse processo de interdito, pretendiam que a justiça os assegurasse de seus direitos perante a União Federal. A suplicada vinha realizando na propriedade alugada, situada na Praça Marechal Hermes, 17, diversas obras e benfeitorias, dispendendo grande contingente monetário. Com isso os suplicantes, com receio de perder sua posse, requereram o pagamento das perdas e interesses que os suplicados podiam ter causado com o pagamento de uma indenização no valor de 10:000$000. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1939; Recibo de Aluguel 2, 1939 e 1938; Imposto de Licença para Localização, 1939; Planta de Imóvel, 1939; Cópia do Memorial Protocolado 462, 1939; Advogado Eugênio do Nascimento Silva, Rua do Carmo, 71.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Hungria, Nelson

    Autor

    Joaquim Duarte e Companhia

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Machado, Oliveira

    Access points

    Genre access points

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    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/03/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area