Dossiê/Processo 12194 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 27540. Autor: Joaquim Duarte e Companhia. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

12194

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 27540. Autor: Joaquim Duarte e Companhia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 12f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, por meio desse processo de interdito, pretendiam que a justiça os assegurasse de seus direitos perante a União Federal. A suplicada vinha realizando na propriedade alugada, situada na Praça Marechal Hermes, 17, diversas obras e benfeitorias, dispendendo grande contingente monetário. Com isso os suplicantes, com receio de perder sua posse, requereram o pagamento das perdas e interesses que os suplicados podiam ter causado com o pagamento de uma indenização no valor de 10:000$000. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1939; Recibo de Aluguel 2, 1939 e 1938; Imposto de Licença para Localização, 1939; Planta de Imóvel, 1939; Cópia do Memorial Protocolado 462, 1939; Advogado Eugênio do Nascimento Silva, Rua do Carmo, 71.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Hungria, Nelson

    Autor

    Joaquim Duarte e Companhia

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Machado, Oliveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/03/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso