INTEGRAÇÃO

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              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 19950 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era brasileiro maior estado civil casado profissão médico e como serventário vitalício do cartório do 3o. ofício da Capital Federal, foi exonerado sem processo judicial nem administrativo. Moveu ação de protesto de 19/2/1932. Tendo sido reintegrado, pediu a desistência do protesto, cancelamento da distribuição e que fosse considerado inexistente, para que pudesse assumir seu cargo. Foi julgada por sentença a desistência requerida. Termo de Protesto; Decreto 3084 de 1898 artigo 154 155 e 156.

              Sans titre