Dossiê/Processo 38672 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 47970. Autor: Estrada de Ferro Leopoldina. Réu: Neves, Deolindo;Basílio, Olívio Amelindo.

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Reference code

38672

Title

Inquérito. Nº do documento (atribuído): 47970. Autor: Estrada de Ferro Leopoldina. Réu: Neves, Deolindo;Basílio, Olívio Amelindo.

Date(s)

  • 1956; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 8f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Estrada de Ferro Leopoldina

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Neves, Deolindo

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Basílio, Olívio Amelindo

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Ribeiro, Hugo

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora, patrimônio nacional, requereu a abertura de um inquérito policial contra os réus, ferroviários, na forma da Consolidação das leis Trabalhistas, artigo 494, alegando que os mesmos incidiram em falta grave prevista na Consolidação das leis Trabalhistas, artigo 482. A referida falta se deu no desempenho de funções, o que acabou ocasionando o abalroamento entre dois trens na estação de ,Vigário Geral, no dia 19/07/1956 A parte desistiu da ação. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 482 e 494; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Réu

    Neves, Deolindo;Basílio, Olívio Amelindo

    Advogado

    Ribeiro, Hugo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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