INFRAÇÃO NA PROPRIEDADE

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        INFRAÇÃO NA PROPRIEDADE

          Términos equivalentes

          INFRAÇÃO NA PROPRIEDADE

            Términos asociados

            INFRAÇÃO NA PROPRIEDADE

              1 Descripción archivística resultados para INFRAÇÃO NA PROPRIEDADE

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              28955 · Dossiê/Processo · 1972; 1978
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, entidade autárquica com sede em Brasília, prometeu a venda ao réu, alfaiate, e sua mulher, de um imóvel no Conjunto Residencial Bangu, em Campo Grande pelo valor de Cr$ 5.132,00 a serem pagos em 240 prestações. Acontece que os réus deixaram de pagar as prestações, infringindo o contrato. Assim, o autor requereu a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel. Processo extinto por folha de interesse. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968; Decreto nº 56793 de 27/08/1965; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto-lei nº 745 de 07/08/1969.

              Sin título