A Justiça Federal moveu processo crime contra Domingues Francisco da Silva por falsificação de seu próprio passaporte. O réu é de nacionalidade portuguesa e em seu passaporte consta nacionalidade brasileira. O réu foi qualificado e identificado. O inquérito foi arquivado. Carteira de Inscrição Consulado de Portugal no Rio de Janeiro (2) Passaporte Consulado Folha Individual Datiloscópica 1.931 ; Decreto nº 4.780.
1a. Vara FederalTrata-se de um processo crime sobre furto de materiais ocorrido nas obras da passagem superior de Bento Ribeiro. Dentre os materiais encontrava-se uma barrica de cimento de marca Urso Preto e seis couçoeiras de pinhos. Os suspeitos para o roubo eram os vigias Alberto Toscano e Alberto Costa.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de um processo crime proposto pela Justiça a fim de ter sua denúncia recebida sobre o caso de Sebastião Silva, auxiliar da Fábrica de Cartuchos de Infantaria do Ministério da Guerra. O denunciado foi encontrado conduzindo um embrulho contendo nove estopilhas deflagradas, as quais foram apreendidas por um servente. A autora alegou ser probido se apoderar de qualquer objeto pertencente à Fazenda Nacional, e que o denunciado incidiu sob a Consolidação das Leis Penais, artigo 330, parágrafo 1. O processo se encontra em precário estado de conservação, impossibilitando a descrição da sentença. 2 Folha Individual Datiloscópica, Impressão Digital, 1936, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal.
3a. Vara FederalVolume em precário estado de conservação, impossibilitando sua leitura e compreensão. Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1928.
3a. Vara FederalO volume trata de um processo crime por trâmite de cédula falsa da parte do réu, que veio a prejudicar o autor. Processo em precário estado de conservação, impossibilitando sua descrição. Cédula Falsa 500$000; Procuração, 1928.
3a. Vara FederalTrata-se de uma comunicação de apreensão do Jornal A manhã, na qual o chefe da polícia, Filinto Muller, comunica a apreensão da edição matutina do jornal A manhã do dia 27/11/1935, artigo 25 parágrafo 1. O chefe de polícia alegou que o jornal infringiu a dita lei. o jornal, anexado ao documento traz referências a Luiz Carlos Prestes, Miguel Costa e às forças revolucionárias do levante comunista ocorrido naquele ano . auto de apreensão 1916; mandado de prisão.
1a. Vara FederalTrata-se de um processo crime de doutrina da Jurisprudência Federal, em que o réu foi pego em flagrante, de acordo com o Decreto 20330 de 1932, com posse de ,seringas para hipotermia e vidros contendo heroína e morfina, através de uma denúncia. O exame toxicomania identificou que ele fazia uso frequente de tóxicos . Sentença não identificada. Inquérito na Delegacia Auxiliar; Auto de Apreensão, 29/03/1933; Auto de exame de toxicomania, 29/03/1933; Auto de exame Químico, 04/04/1933; Jornal do Brasil, 17/03/1933.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO processo trata de um processo crime; a Justiça Federalacusa a J. Sanneluc & Cia. Ltda. de trocar os rótulos de bebidas nacionais por rótulos de ,bebidas estrangeiras, vendendo estas por valores superiores; as bebidas estrangeiras que sofreram tal fraude foram Cognac, Charles Grey, Bordeaux, C.F. Boudeau & Cia., vinhos Moscatel de Setubal e Beoune Adrien Savrazin. certificado 4 de medalha de ouro na exposição de Paris, falso 1889 recorte de jornal O Brasil 08/05/1925 ; Correio da Manhã, 27/11/1925, O Globo 14/02/1931, rótulo de garrafa 32, decreto 17464/26.
3a. Vara FederalO processo trata de um inquérito policial do qual Milton Machado foi acusado de tentar passar uma nota falsa; juiz Olympio de Sá, mandou arquivar o inquérito. cédula de 500 mil réis falsa, auto de exame de cédula falsa 1931.
1a. Vara FederalTrata-se de um processo crime do qual Ruy Pinto Ribas, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, empregado da Estrada de Ferro Rio Douro, residente mais de dois meses na Rua Jorge Rudge, nº 108, Vila Isabel, foi acusado de fraude eleitoral como eleitor da Paróquia de Gamboa; sentença: não consta. folha individual datiloscópica 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1931; folha de antecedentes, 1931auto-exame de letra, 1931; artigo 57; Decreto 17527; Decreto 20558.
1ª Vara da Fazenda Pública