42562
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Dossiê/Processo
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1943; 1955
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Aliança Comercial de Anilinas Ltda, ora em liquidação, propõe ação ordinária contra União Federal. A autora foi autuada como infratora da lei do selo no período de 30/04/37 a 31/12/41 ter debitado e creditado a firmas estabelecidas no exterior. A autora… read more