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37764 · Dossiê/Processo · 1954
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil; casado, requeriu a realização da vistoria com arbitramentro do seu apartamento localizado à R. São Luiz Gonzaga n°891. Como o imóvel fora construido por conta própria e houve aread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
37668 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, estado civil casado, profissão bancário, alegou que era proprietário do automóvel da marca Vahxhall. No dia 10/10/1959 foi abalroado na Rua Uruguaiana com Avenida Presidente Vargas, por um caminhão da Escola Naval. O suplicante alegou que oread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
42150 · Dossiê/Processo · 1958
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O 1° suplicante era imigrante estrangeiro de nacionalidade russa e os outros eram brasileiros, todos estado civil casados, exceto o último, que era solteiro. Tinham escritório na cidade do RJ à Rua do Ouvidor, 69-A/12. Adquiriram um terreno na R. Engenhoread more

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
42204 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados. O 1º era serventuário da justiça, e o 2º era médico com escritório na cidade do RJ à Rua da Assembléia, 15/1º. Firmaram promessa de compra e venda sobre 7 apartamentos à Rua Clóvisread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
42983 · Dossiê/Processo · 1962
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, brasileiros naturalizados, ele industrial, ela dona de casa, residentes na av. Bartolomeu Mitre n. 119, apt. 401, com base no código de processo civil, art. 676, n.VI, requereram uma vistoria em terreno localizado na Rua Carlos Seidl n.read more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
39537 · Dossiê/Processo · 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, autarquía federal, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 05, Rio de Janeiro, requereu uma vistoria de seu navio Ana Nery, que foi abalroado pelo Petroleiro Presidente Deodoro pertencente a ré. Não consta sentença nos autos. Procuração Tabeliãoread more

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
42973 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proprietários, adquiriram um imóvel na Rua Hadock Lobo n. 163, onde construíram um edifício misto com lojas e apartamentos. Os suplicantes requereram uma vistoria para comprovar oread more

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
42830 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora solicita uma vistoria em sua aeronave que foi avariado por outra aeronave da força aérea brasileira, quando aquela fazia o pouso na pista do aeroporto Santos Dumont. O autor requisitou tal vistoria com fundamento no artigo 676 do código doread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
41834 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

Os impetrantes, funcionários públicos da diretoria de Aeronáutica Civil, Ministério da Aeronáutica, requereram medida preventiva de vistoria contra a União Federal. Os impetrantes alegam que o disposto na Lei nº 3780, de 12/07/1960, sobre a classificaçãoread more

4ª Vara da Seção da Guanabara
41387 · Dossiê/Processo · 1971; 1973
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

Trata-se de uma vistoria requerida pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem a ser feita pelo Artur Eugenio Jermann da empresa Construtora Ferraz Cavalcanti Sociedade Anônima. O suplicante iria iniciar seu trabalho de vistoria em uma lancha deread more

3a. Vara Federal