Mostrando 54 resultados

A cédula falsa no valor de 20$000 réis foi recebida pelo caixeiro Emílio Paulino, na Rua Portela, cidade do Rio de Janeiro, como pagamento de uma despesa contraída por um dos acusados, na casa Bastos & Companhia. Serafim era natural do estado da Bahia e residia na Estrada Marechal Rangel. Hilário residia em Madureira - RJ e Pedro residia na Freguesia de Irajá - RJ. É citado o artigo 241 em consonância com o artigo 13 do Código Penal. O juiz mandou passar alvará de soltura. Termo de Exame, 1901; Ofício da Procuradoria da República, 1901; Ofício da Segunda Delegacia Auxiliar do Distrito Federal, 1901; Ofício da Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Mandados de Prisão, 1901; Ofício da Procuradoria da República, 1901.

A nota falsa de valor 100$000 réis foi passada pelo réu para uma prostituta de nacionalidade russa chamada Sophia Blum, na Rua Visconde de Maranguape, 11, cidade do Rio de Janeiro. O réu era estado civil solteiro e profissão empregado no comércio. A companheira da meretriz, Regina Silvecher, também era natural da Rússia. Processo que contém mulher e prostituição. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Acrescente-se que para fundamentar sua decisão o juiz diz que aquele que não tem consciência da falsidade da nota, e de boa-fé a passa adiante, não comete crime monetário. O juiz julgou improcedente o libelo para absolver o acusado da acusação e que se posse alvará de soltura . Telegrama; Cédula Falsa; Justificação, 1907; Termo de Exame, 1901.

Tratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia para averiguar o extravio de carta registrada e falsificação de assinatura dos destinatários em que foi acusado o suplicado, ex carteiro da 1a. classe dos correios com 56 anos de idade e estado civil casado. A ação foi julgada extinta.

O inquérito afirmava que o réu foi à Casa de Penhores no dia 30/01/1900 à Rua Leopoldina, 4, cidade do Rio de Janeiro a fim de resgatar cautelas no valor de 134$798 réis e 135$728 réis, escritos e endossados em seu nome, sendo pagos por nota de 500$4000 réis. Paulo Leite, 42 anos de idade, estado civil solteiro, negociante e morador à Rua Leopoldina, 4, nacionalidade francesa rasgou a nota e guardou-a até que um negociante chamado Vianna, também vítima de nota falsa, procurou-o, constatando a falsidade. Dada a descrição da pessoa, Vianna e Belarmino Methadio identificaram ser João Galdo, que já havia sido processado por ter passado debêntures falsas da Leopoldina. Joseph Guembach empregado com função de caixa da casa de penhores de Louis Leite, declarou não saber se quem passou a nota era mesmo o responsável pelas cautelas, João Galdo, dando também uma descrição do indivíduo. O processo foi arquivado em 23/05/1903. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Nota de Penhor, 1894; Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1900.

Tratava-se de sumário crime de nota falsa no valor de 50$000 réis, esta estava sob o poder do réu de 21 anos de idade, natural do Rio de Janeiro, estado civil, solteiro, profissão guarda do depósito de São Diogo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Declaração, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1901; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa, valor 50$000 réis.

A autora, pelo procurador criminal da república, oferece denúncia contra o réu, naionalidade polonesa, que apesar de ter sido expulso do território nacional, em virtude do decreto de 132/03/1934, por se ter constituido elemento nocivvo ao país, voluntariamente, ainda vigorando os efeitos do drcreto. O denunciado que confessou o delito foi preso, sendo verificado que fazia parte de uma organização revolucionária de senador comunista. Imigrante polones, estrangeiro, expulsão, organização revolucionaria israelita brazeor. P.C.B. 32 anos de idade, estado civil solteiro, operário. O juiz julgou improcedente a açao e absolveu o réu. Inquérito 2ª Delegacia Auxiliar, 1935; Ficha de Indenização Polícia Civil do Distrito Federal, 1935; Folha de Antecedente Gabinete de Identificação e Estatística Criminal em 30/11/1935; Ficha Individual Datiloscópica, 1935; Decreto nº 4249 de 06/01/1921 Decreto nº de 12/03/1934; Consolidação das Leis Penais artigo 109.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, pois o réu, não ignorando a falsidade da nota de valor de 50$000 réis, tentou passá-la a Domingos José de Pinho, seu ex-patrão, dono de uma padaria. O juiz condenou o réu a prisão, porém em 1920, o juiz Raul de Souza Martins absolveu o acusado lhe dando um alvará de soltura. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1916; Individual Datiloscópica, Gabinete de identificação e de Estatística, 1916; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13, Código Penal, artigo 13.

Trata-se de inquérito iniciado na 2ª Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 2$000 réis encontrada nas receitas da estação de Colégio, Estrada de Ferro Central do Brasil. Por não terem descoberto indícios da autoria, o processo foi arquivado. Decreto nº 22269 de 28/12/1932; Termo de Exame de Moeda Falsa, 1934, Gabinete de Perícia da Casa da Moeda.

A autora, pelo Procurador Criminal da República requereu a decretação da prescrição e baixa na distribuição dos autos do inquérito policial militar, que foi instaurado para apurar uma notícia publicada pelo jornal O Globo envolvendo o oficial do exército Aristoteles Joaquim Lopes, sua esposa em um escandalo familiar. A autora alega para tal pedido, que o referido noticiário cometeu o crime de calúnia, tendo em vista o que dispunha aLei de Imprensa revogada pelo Decreto n° 4743 de 31/10/1923. O Juiz decretou o arquivamento do processo. Recorte de Jornal; Recibo; Decreto nº 4743 de 31/10/1923, artigo 1; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo33.

A autora, pelo Procurador Criminal da República, oferceu denúncia contra o réu, carteiro de 3a. classe com exercício em Copacabana, acusado de violar registro dirigido a Olympio de Assis, furtando 50 libras papel, indo vendê-las em diversas casas de cambio. O réu com este ato incursou nas penas do Decreto n° 4780 27/12/1923 art.1. Processo inconcluso. Folha Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145 - RJ, 1934, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1934; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 1.