Dossiê/Processo 18483 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21554. Autor: Justiça Federal. Réu: Fonseca, Jeaninni Lauro da.

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18483

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21554. Autor: Justiça Federal. Réu: Fonseca, Jeaninni Lauro da.

Date(s)

  • 1923; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 151f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Justiça Federal

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Name of creator

Fonseca, Jeaninni Lauro da

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O acusado furtou e vendeu a baixo preço à firma Souza Ribeiro e Companhia, estabelecida à Rua Jão José 54, 30 sacos de feijão avaliados em 930$000 réis. A mercadoria estava dentre os 2473 sacos de propriedade da firma Pepe Benchinol Benhanon, que estavam depositados no Serviço de Emprego e Benefício de Cerais. Os sacos seriam removidos, posteriormente para o armazém número 13 a do Cais do porto. A falta foi vendida sete dias depois do início da remoção. Foi julgada prescrita a ação penal, sendo dado a baixo na culpa. Procuração manuscrita, 1923; Anexo: Inquérito, 1923; Jornal Diário Oficial, 27/02/1925; Advogado Almachio Diniz, Avenida Rio Branco, 151 - RJ; Código Penal, artigo 330 § 4º; Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 82.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Fonseca, Jeaninni Lauro da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    30/08/07

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        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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