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34845 · Dossiê/Processo · 1942; 1945
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes tinham confiado na fé dos contratos que a S.A. Revista do Supremo Tribunal celebrou com o Presidente do STF e com a ré. Não tiveram dúvida em reformar o edifício Calabouço, antigo Arsenal de Guerra e sede da revista. Pelos serviços prestados na reconstrução da sede, os suplicantes se tornaram credores da revista da suplicada no valor de 1.236:124$934 réis. O fato de a suplicada já ter pago a diversos credores da revista, menos aos suplicantes, levou-os a pedir uma indenização no valor citado com juros de 12 por cento ao ano, contados desde o início das obras. A ação foi julgada improcedente em 1941. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em 1943. Os autores e a União embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da União, e julgou prejudicado os embargos dos primeiros em 1945. procuração, Victor Ribeiro de Faria, 7° ofício, Rua do Rosário,76-RJ, 1934; impresso, Revista do STF de 1938; recorte de jornal Diário Oficial, 07/06/1929, 25/01/1930, Diário de Justiça, 09/05/1940, 17/01/1941, O Globo, 23/05/1927; advogado, Murillo Fontainha, rua General Câmara, 23 - RJ.

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