Dossiê/Processo 34845 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44778. Autor: Memória, Archimedes;Couchet, F.. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 242f.

Os suplicantes tinham confiado na fé dos contratos que a S.A. Revista do Supremo Tribunal celebrou com o Presidente do STF e com a ré. Não tiveram dúvida em reformar o edifício Calabouço, antigo Arsenal de Guerra e sede da revista. Pelos serviços prestados na reconstrução da sede, os suplicantes se tornaram credores da revista da suplicada no valor de 1.236:124$934 réis. O fato de a suplicada já ter pago a diversos credores da revista, menos aos suplicantes, levou-os a pedir uma indenização no valor citado com juros de 12 por cento ao ano, contados desde o início das obras. A ação foi julgada improcedente em 1941. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em 1943. Os autores e a União embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da União, e julgou prejudicado os embargos dos primeiros em 1945. procuração, Victor Ribeiro de Faria, 7° ofício, Rua do Rosário,76-RJ, 1934; impresso, Revista do STF de 1938; recorte de jornal Diário Oficial, 07/06/1929, 25/01/1930, Diário de Justiça, 09/05/1940, 17/01/1941, O Globo, 23/05/1927; advogado, Murillo Fontainha, rua General Câmara, 23 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

28-04-2008