Showing 2 results

Archival description
19594 · Dossiê/Processo · 1923; 1932
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores embarcaram no vapor Itabira, de propriedade da ré, com destino ao porto de Manaus, diversas cargas, que não foram entregues aos seus consignatários, por ter-se feito o transbordo para o vapor São Luiz, de propriedade da The Amazon River Steam Navegation Company, que incendiou quando estava de viagem de Belém, Estado do Pará, para Manaus, Estado do Amazonas. Os autores requereram o pagamento do valor de 28:009$000, referente à falta de cumprimento do frete e à perda total das mercadorias. incêndio. O juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia julgou a ação improcedente. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração, 1917 e 1923; Conhecimento de Carga 9, 1923; Apelação Cível, 1926; Fatura 18, 1923; Termo de Apelação, 1926; Jornal Jornal do Commercio, 1923.

Untitled
20163 · Dossiê/Processo · 1928
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se do anexo F de relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, contendo 13 processos sobre classificação de mercadorias e taxas de tarifa das alfândegas, dos quais o suplicado, inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, é acusado de irregularidades. Tratava-se de anexo, não possuindo despacho de juiz. Nota de Despacho 16, 1922, 1927 e 1928; Guia de Aquisição de Estampilhas para Produtos Estrangeiros, 1928; Rótulo da Empresa Sherwin-Williams Products; Nota de Diferença, 1928; Declaração de Transporte de Mercadoria, 1927; Fatura 2, 1928; Lista de Mercadorias 2, 1927 e 1928; Planta de Motor; Decreto n° 3529 de 15/12/1899, artigo 42, 31; Lei n°3070 A de 31/12/1915, artigo 1; Decreto n°4050 de 13/01/1920, artigo 6; Lei n°2321 de 30/12/1910.

Untitled