Dossiê/Processo 20163 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 27736. Autor: Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro.

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Reference code

20163

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 27736. Autor: Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 287f.

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Name of creator

Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se do anexo F de relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, contendo 13 processos sobre classificação de mercadorias e taxas de tarifa das alfândegas, dos quais o suplicado, inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, é acusado de irregularidades. Tratava-se de anexo, não possuindo despacho de juiz. Nota de Despacho 16, 1922, 1927 e 1928; Guia de Aquisição de Estampilhas para Produtos Estrangeiros, 1928; Rótulo da Empresa Sherwin-Williams Products; Nota de Diferença, 1928; Declaração de Transporte de Mercadoria, 1927; Fatura 2, 1928; Lista de Mercadorias 2, 1927 e 1928; Planta de Motor; Decreto n° 3529 de 15/12/1899, artigo 42, 31; Lei n°3070 A de 31/12/1915, artigo 1; Decreto n°4050 de 13/01/1920, artigo 6; Lei n°2321 de 30/12/1910.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • English
  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area