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Descrição arquivística
39537 · Dossiê/Processo · 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, autarquía federal, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 05, Rio de Janeiro, requereu uma vistoria de seu navio Ana Nery, que foi abalroado pelo Petroleiro Presidente Deodoro pertencente a ré. Não consta sentença nos autos. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1963; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1963; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Auto de diligencia e vistoria, 1964; Planta, 1963; Gráfico, 1964; ,Código de Processo Civil, artigo 684.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
29275 · Dossiê/Processo · 1940
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores, estabelecidos à Rua São Pedro, 96, Rio de Janeiro, solicitam como preparatório de ação uma vistoria para apuração das causas de danos sofridos pelos 245 amarrados de tubos de gesso galvanizado, com o preço bruto de 21.022 quilos, transportados pelo navio Parahyba de propriedade do primeiro Suplicado. Foi homologado o laudo. certidão de tradução, de 1940; guia de conhecimento, de 1940.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
28904 · Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora era proprietária e armadora do vapor Maria Luiza que foi abalroado pelo vapor Santos no Cais das Docas. A suplicante requereu que se procedesse a vistoria, a fim de que fossem apuradas as avarias sofridas. Abalroamento. Em 1932 o juiz julgou por sentença o laudo dos perítos, para que se procedessem aos devidos efeitos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1932; Auto de Vistoria, 1932; Fatura A Apro Co., 1931.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
28585 · Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora tinha sua sede na Avenida Rio Branco, 4, Rio de Janeiro e alegou que foi danificada pelo vapor Northen Prince a chata Palmyra e a chata Fluminense de sua propriedade. Estas estavam em serviço de transporte de café ao vapor Belvedere e vapor Alsira. Pediram a avaliação dos prejuízos e avarias. A vistoria foi autorizada pelo juiz. Com acordo amigável, houve desistência. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 338 e 358; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
38385 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora alegou que quando estava navegando no canal existente entre a Ilha do Caju e o Morro da Armação no Rio de Janeiro, na saída da Baía de Guanabara foi abalroado pelo navio Itajaíde propriedade da ré. Abalroamento. A suplicante requereu a realização de uma vistoria na embarcação. O juiz ordenou aos senhores peritos que realizassem a vistoria de modo a apresentarem, posteriormente, o respectivo laudo . Procuração 2 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1956 e 1947; Auto de diligência e vistoria, 1956; Foto da embarcação Itajaí, 1956; Jornal O Globo, 13/06/1956; Foto da Lancha Lloyd 17, 1956; Mapa, Gráfico demonstrativo, 1956; Mapa do local do acidente, 1956; Mapa completo da Baia de Guanabara, 15/02/1957; Fotocópia de foto satélite da Baía de Guanabara, 1956; Fotografia de prôa, 1956; Croquis da avaria 1956; Recibo, 1957; Código do Processo Civil, artigo nº 676, inciso nº VI.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
28645 · Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O automóvel do Centro Agrícola, subordinado ao Ministério do Trabalho, ficou avariado após um acidente com um caminhão na Estrada de Rodagem Santa Maria, Rio de Janeiro em 08/11/1932. O pedido foi deferido com Achilles Bevilaqua como curador. Para determinar responsabilidade sobre acidente automobilístico, pediu a vistoria. Autos inconclusos.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
22174 · Dossiê/Processo · 1958
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era uma sociedade concessionária de serviços de rádio difusão e televisão, com sede no Rio de Janeiro na Avenida Venezuela, 43. Ela era concessionária da estação de Moadeasting, sendo uma de onda média e outra de onda curta, e os transmissores estavam instalados à Rua Figueiredo Rocha, 2, Vigário Geral - RJ, sendo que esse local foi aprovado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas. A área, no entanto, não possuía sistema de escoamento de águas pluviais e o Departamento Nacional de Rios, Portos e Canais não mantinha em condições os serviços de proteção dos canais e do Rio Meriti. Com as chuvas caídas em dezembro de 1958, houve uma elevação no nível da água, que atingiu todas as instalações da suplicada, causando graves prejuízos. A autora pediu uma vistoria para saber o valor dos estragos que sofreu em conseqüência da invasão de água, para poder tentar futuramente uma indenização. Processo inconcluso. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1955; Decreto nº 545 de 27/12/1935, Decreto nº 29238 de 29/01/1951, Decreto nº 38066 de 12/10/1955, Código de Processo Civil, artigo 676 e 684, Decreto nº 20501 de 24/01/1946.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
40271 · Dossiê/Processo · 1965; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida 13 de Maio, 33 a 35, proprietária de imóvel constituindo prédio sito à Rua da Assembléia, 70, requereu vistoria neste imóvel em face do aparecimento de danos causados pela construção de um edifício garagem em terreno contíguo. O processo encontra-se inconcluso. Procuração 3, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1965; Jornal Diário Oficial, 13/10/1965; Gazeta de Notícias, 13/10/1965; Planta do Edifício Garagem Campo, Rua da Assembléia, 68, 1965; Planta de Estoqueamento, 1965; Planta de Escareação e Escoramento, 1965; Código do Processo Civil, volume VIII.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
42803 · Dossiê/Processo · 1959; 1965
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora propôs rescisão contratual contra Carlos Amadeo, operário e sua esposa, mulher, ocupada com prendas domésticas, ambos com nacionalidade brasileira e residentes à Rua Henrique Valadares, nº 152, aptº 24, por deixarem de pagar as prestações da compra de um prédio, quebrando com o contrato realizado com a autora. O juiz substituto da 3ª Vara julgou a ação procedente na forma do pedido da inicial, incluídos somente as custas na condenação, a parte autora apelou a sentença do Tribunal Federal de Recurso do Estado da Guanabara, que sob a relatoria do ministro Henrique D'Ávila, acordou por unanimidade negar provimento ao recurso. Escritura de promessa de venda de prédio e terreno Cartório do 1º Ofício - Egas Carlos Moniz Sodré de Aragão, Nova Iguaçu - RJ, 1950; registro de terreno, 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Decio Soares de Souza Mello, 1951; custas processuais, 1961; procuração, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1961; Código Civil artigos 119 e 1.092; Código Civil artigo 820.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
43027 · Dossiê/Processo · 1961
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - IAPFESP, vem propor contra Vicente de Souza Valle e sua mulher Severina Ferreira de Moura Valle ambos de nacionalidade brasileira, que têm como profissão, ele escriturário, ela de prendas domésticas, residentes na rua E, n. 42, quadra F, em Coelho da Rocha, Estado do Rio de Janeiro, ação de rescisão contratual e conseqüente despejo. Os réus deixaram de pagar ao autor o financiamento do imóvel onde moram, além disso, sublocaram o imóvel sem a autorização do autor, descumprindo assim o contrato firmado. Autos inconclusos sem julgamento do feito. escritura de promessa de venda, Egas Carlos Moniz Sodré de Aragão, Nova Iguaçu - RJ, 1950; anexo carta precatória n. 4.230, 1961; custas processuais, 1961.

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública