INDENIZAÇÃO

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              6161 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para o pagamento do valor de 36:300$000 réis, referentes à falta de cumprimento do contrato feito entre suplicante e suplicado, ambos negociantes. O primeiro, estabelecido na cidade de São Paulo, contratou a ré para fornecer-lhe o óleo da marca Dragão; o segundo, estabelecido no Rio de Janeiro, não cumpriu o contrato. São citados o Código Comercial, artigos 191, 206 e 207 e o Código Civil Francês. A ação foi julgada improcedente, sendo os autores condenados nos custos. A apelação cível teve seu provimento negado, confirmando, pois, a sentença apelada. Memorando 2, 1914; Carta Comercial 4, 1914; Fatura 2, 1914; Nota Promissória 2, 1914; Carta Precatória, 1916; Taxa Judiciária, 1916; Conta de Custos Processuais 2, 1916 e 1917; Procuração 2, Tabelião Filinto Lopez, São Paulo, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes.

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