INDENIZAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        INDENIZAÇÃO

          Termes équivalents

          INDENIZAÇÃO

            Termes associés

            INDENIZAÇÃO

              3800 Description archivistique résultats pour INDENIZAÇÃO

              3800 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 7235 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de pedido de indenização que a empresa ré deveria pagar às famílias de todos aqueles trabalhadores que morreram em virtude das obras da Represa do Rio da Lages. Consta a indenização em cartório no livro de óbitos do Registro Civil do Distrito Federal, relativo aos anos de 1906, que totalizava 68 casos de causa natural e no período de 1891 a 1895, foram registrados 405 casos de óbitos. O motivo pelo qual os autores promoveram a ação não fica claro, devido ao estado de conservação, as informações ficaram desencontradas. Fotografia da Represa do Rio das Lages.

              Sans titre
              BR RJTRF2 5910 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante alega que no dia 18/05/1911 viajava no carro-correio da linha Niterói - RJ - Campos, no desempenho de sua função de praticante de segunda classe da seção do correio ambulante, quando este comboio se chocou com o trem de carga. O suplicante foi afastado por invalidez. Este requereu uma indenização por dano moral no valor de 60:905$154 réis. São citados os seguintes dispositivos legais artigo 400, 402 do Regulamento nº 908 de 1911, artigo 426 parágrafo 3o E 537 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 7653 de 11/11/1909. O juiz determinou o cumprimento do pedido. Procuração 2, 1912, 1899; Contrato, 1912.

              Sans titre
              BR RJTRF2 8415 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor domiciliado no Rio Grande do Norte, queria propor ação contra a ré que está em processo de falência. Queria provar que a ré conseguiu, com escandaloso contrato, o comércio de exportação de sal no Rio Grande do Norte, o autor teve que fazer um contrato extorsivo de compra e venda, tendo que vender todo o sal de 1912 além de 180000 alqueires de salinas Marico e Ferraz. Os últimos carregamentos não foram pagos, além de deixar de embarcar a quantidade de sal que se obrigou, não efetuou os pagamentos prometidos incluindo o que devia ao autor. Dizia que antes de seu processo de falência, o autor já era seu credor, e ela não pode alegar isso para não lhe pagar. Quer que a ré seja condenada a pagar o valor de 500:000$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência. Demonstrativo de Contas e Custas, 1914; Demonstrativo de Juros, 1911; Demonstrativo de Conta Corrente, 1914; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 1914; Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1914, tabelião Belisário Fernades da Silva Távora, Rua do Rosário, 46 - RJ, 1914; Taxa Judiciária valor 300$000 réis, 1915.

              Sans titre
              BR RJTRF2 8766 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher alegou que era proprietária da casa na Rua do Engenho Novo, a qual obteve no inventário de Antônio Alves Mourão Em 1906 a Estrada de Ferro Central do Brasil construiu uma linha férrea bem próxima da casa da suplicante, causando graves prejuízos ao seu prédio. A suplicante requereu uma indenização no valor da casa e mais perdas e danos. A ação foi julgada prescrita o direito e ação da autora e foi condenada nas custas. A autora apelou da sentença e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. A autora pediu embargo da sentença e o STF negou provimento ao embargo em 1924. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1914; Planta de Terreno, 1915; Recibo de Taxa Judiciária, 1918; Imposto de Consumo d`Água, 1914; Lei nº 1939 de 1908, artigo 9, Código Civil, artigo 170.

              Sans titre
              BR RJTRF2 17153 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu a citação da Companhia de Seguros ré, para que no prazo de 15 dias pagasse-lhe a importância de 20:000$000 réis ou alegasse os embargos devidos. A quantia seria referente ao seguro de carga de sal que partira do porto de Cabo Frio para o porto do Rio de Janeiro no dia 05/01/1915, na embarcação pontão Petrópolis, a reboque do rebocador Quadros. A carga se perdera em naufrágio no próprio dia 05/01/1915, próximo ao local Altura do Cabo, tendo sido transmitida a ocorrência. Mesmo que o escritório da seguradora já estivesse fechado, deixou-se aviso por baixo da porta, o qual só foi percebido no dia 07/01/1915, não tendo havido expediente no dia 06. Justificou-se a notificação do sinistro ainda em tempo hábil. A apólice datava de 30/12/1914, continuação da apólice de 31/10/1914. A ação foi julgada não provada e o autor condenado nas custas. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal , que negou provimento ao recurso. A autora tentou embargar o acordão, mas o recurso foi rejeitado. Apólice de Seguro Marítimo, 1914; Telegrama, 1916; Recorte de Jornal, A Noite, 13/07/1915; Demostrativo de Conta de Custas, 1916; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1914, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1915; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 260, 300, 307 e 142; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 267 e 268.

              Sans titre
              BR RJTRF2 17293 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel, era credor do réu na quantia de valor de 126:000$000 réis que seria paga em cinco anos. Em garantia do capital, juros, custas, multa, foi constituída especialização de hipoteca dos imóveis Rua Frei Caneca 412 a 422, Rio de Janeiro e Rua dos Araújos 38, na Freguesia do Engenho Velho, 3:500$00 réis foi pago, mas o réu contraiu novo empréstimo com o autor de 124:000$000 réis. Ao final, o autor teria a receber 202:500$000 réis, mais juros e multa, e pediu que a dívida lhe fosse paga ou faria penhora dos bens hipotecados. Sentença não encontrada. Escritura de Dívida, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ; Taxa Judiciária, valor de 300$000 réis, 1915; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 1915; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1915; Imposto de Consumo D'Água, 1915; Recibo, Sociedade de Antônio Januzzi, Filhos & Companhia, 1912; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1915; Decreto nº 169A de 1890, artigo 4; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 541 e 372; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 556, 427 e 113.

              Sans titre
              BR RJTRF2 4662 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer justificar que devido ao acidente que sofrera ao ter sido atingido por uma pilha de terra e de paralelepípedos, quando trabalhava na escavação para o afundamento de uma vala para colocação de encanamento d'água. O mesmo ficou impossibilitado de continuar exercendo a profissão encontrando-se em dificuldades financeiras para manter sua esposa e filhos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Procuração em favor dos advogados Gilberto de Souza Martins e Arthur Freire e Diocleciano Martins, 1914.

              Sans titre
              BR RJTRF2 17223 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, major e chefe da seção aposentado da Diretoria Geral dos Correios, requereu indenização por prejuízos e danos, lucros cessantes e juros da mora. O autor inventou e tirou o privilégio, em um prazo de 15 anos, de um novo modelo de carros-correios Brasil destinado ao serviço postal ambulante nas estradas de ferro. carta patente. A idéia foi contratuada entre o autor e a União para que se realizasse a construção dos tais carros. Entretanto, até àquela data, o autor não sabia se o governo lavrou, ou não, o contrato, e se executou-o. O juiz deferiu o requerimento. Carta Patente, 1910; Selo por Verba, 1913; Recorte de Jornal, União Postal, 1913, Diário Oficial, 1911; Lei nº 2544 de 04/01/1912, artigo 33.

              Sans titre
              BR RJTRF2 6822 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O comandante Charles Henrique Longbottom comandante do navio norte-americano Dochra de propriedade da Barber Incorporated Company, propôs uma ação ordinária para o recebimento do prêmio de salvamento, visto que, Charles Henrique ajudou o navio em perigo, que era a Barca Svartskog de Christianiand, Noruega de responsabilidade do capitão R. Nielsen. Com base em legislação e doutina de direito internacional privado, Silva Costa, Direito Marítimo, parágrafo 726, do 2o. foro, contuzzi, L´Assintenza Maritima, Etratto dall' Enciclopedia Giuridica, CVII, número 2, página 252, Congressos Marítimos de Antuérpia de 1885 e de Bruxelas de 1888; convenção de Bruxelas de 23/09/1910. Com base também em regulação dos Estados Unidos e Noruega, bem como Lei Nacional, artigo 737, artigo 739 do Código de Comércio, o autor requer indenização e prêmio dos salvamentos pelo resgate do veleiro Suarts kog e seu carregamento pelo navio suplicante. A contestação de Arnt Nielsen defende a tese de que um capitão não é parte legítima, na medida em que é simples representante amador, o que formata ação nula por falta de citação, termo essencial do processo. Quanto ao mérito, o réu argumenta que tratou-se de um reboque de percurso curto, menos de cem milhas. Nesse sentido, a remuneração a que o autor tem direito deve ser calculada pelo custo do gasto extraordinário de carvão, pelo desvio de rota do vapor e indenização proporcional ao serviço prestado. O navio não estaria abandonado no alto mar, nem dele saído a tripulação, descaracterizando, assim, a aplicação do Código Comercial, artigo 735. Sentença não localizada. traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1916; Certificado, Escrivão Hemérito José Pereira Guimarães, 1916; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, Jornal do Brasil, 04/12/1916; Procuração, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1916 .

              Sans titre
              BR RJTRF2 8452 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram membros do Conselho Municipal do Rio de Janeiro e alegaram que o presidente, querendo lhes afastar e colocar amigos seus no poder, coleguismo, expediu dia 04/01/1916 o Decreto nº 8500, designando eleições para um novo Conselho Municipal. Os suplicantes alegaram que não foi outorgada ao poder executivo e nem ao legislativo a atribuição de anular a constituição do conselho. Requereram a ilegalidade do decreto 8500. Em 27/05/1916, o juiz Pedro Augusto Carneiro Lessa afirmou que o Supremo Tribunal Federal negou provimento e confirmava a decisão agravada, custas pelos agravantes. Demonstrativo de Contas e Custas, 1916; Alvará de Autorização, 1ª. Vara de Órfãos e Ausentes, 1917; Procuração, 1917; Carta de Sentença; Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, reg. 737 de 1850, artigo 669, Lei nº 848 de 1890, artigo 305, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 622, 502, 607, 609, 610 e 724, Acórdão do STF de 22/08/1914, ac. de 27/11/1915, relator Viveiros de Castro, no Diário Oficial de 06/02/1916, ac. de 28/07/1915, relator Canuto Saraiva, Diário Oficial de 15/01/1916, ac. de 24/07/1915, relator Manoel Murtinho, Diário Oficial de 12/10/1915, ac. de 27/12/1914, relator Pedro Mibielli, Revista do STF, vol. 3, parte 1, ac. de 09/12/1914, relator Coelho e Campos, Revista do STF, vol. 3, parte 1, ac. de 21/11/1914, relator Godoredo Cunha, Revista do STD, vol. 3, parte 1, ac. de 21/10/1914, relator Godofredo Cunha, Revista do STF, vol. 3, parte 1, ac. de 30/09/1914, relator Pedro Lessa, Revista do STF, vol.3, parte 1, ac. de 16/09/1914, relator Canuto Saraiva, Revista do STF, vol. 3, parte 1, ac. de 22/08/1914, relator Amaro Cavalcanti, Revista do STF, vol.3, parte 1, ac. de 14/01/1914, relator Oliveira Ribeiro, Revista do STF, vol. 3, parte 1; Advogado, Julio Veríssimo Sauerbronn Santos, Rua da Quitanda, 43 - RJ; Termo de Agravo, 1916; .

              Sans titre