A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi seguradora de mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré, e devido ao roubo nos volumes marca S.F.B., contendo tecido embarcados no Recife destinados á Belém no vapor Itaimbé, foi obrigada a indenizar sua segurada. Em face da indenização à segurada, a suplicante baseada nos artigos 728 do Código Comercial e 1524 do Código Civil que sub-rogava os direitos da segurada para a seguradora, requereu uma indenização no valor de Cr$6.935,00, fundada nos artigos 101,103, 494 , 519 e 529 do Código Comercial. Ação inconclusa. procuração; tabelião; José de Queiroz Lima ; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1956; recibo de 1956; averbação de seguro em 1955; termo de vistoria em 1956; fatura de 1956; nota fiscal de 1955; contrato de frete de 1956; código civil artigo 1524; código comercial, artigo 728, 101, 103, 494, 519, 529.
UntitledINDENIZAÇÃO
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A autora, sociedade de seguros localizada à Avenida 13 de maio nº. 23, alegou que cobriu riscos diversos embarques feitos por segurados seus em navio da ré, os quais foram extraviados. Sub-rogada no direito de seus segurados contra o transportador responsável, conforme o Código Comercial artigo 728, a suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento do valor de 13. 498, 20 cruzeiros. O juiz homologou a desistência do autor. A autora sociedade de seguros localizada a avenida 13 de maio nº. 23, alegou que cobriu riscos diversos embarques feitos por segurados seus em navio da ré, os quais foram extraviados sub-rogado ao diretor de seus segurados contra o transportador responsável, conforme o código comercial, artigo 728, a suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento do valor de 13. 498, 20 cruzeiros. Homologou a desistência do autor.
UntitledO autor moveu contra a ré uma Ação Ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e roubo de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. Requereram o pagamento do principal no valor de Cr$ 12.066,50 referente ao que o autor pagou aos seus segurados. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento do recurso. A ré recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Contrato de Frete, 1955; Nota Fiscal Instituto Terapêutico PAN-Orgânico Sociedade Anônima, 1955; Nota Fiscal Indústria e Comércio Djalma e Raymundo da Fonte Limitada, 1955, Indústria I.B. Sabbá Sociedade Anônima,1955, Microlite do Brasil Sociedade Anônima; Certificado de Vistoria, 1955; Termo de Avaria de Carga, 1955; Averbação de Seguro, 1955; Recibo, 1955; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1959, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956.
UntitledO autor era estado civil casado, funcionário público, residente na Estrada Marechal Rangel, 707, auxiliar de portaria do Ministério da Educação e Cultura, lotado na Escola de Engenharia. Exercia função de Chefe de Portaria quando entrou em vigor a Lei nº 2188 de 03/03/1954, artigo 7, que classificava os cargos de chefia por hierarquia. O autor foi enquadrado em um padrão menor. Assim, requereu apostila de seu título no padrão CC7, e o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O autor impugnou o recurso extraordinário, e este não foi deferido. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956; Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/08/1956; Código de Processo Civil, artigo 291.
UntitledO autor, profissão operário, residente à Rua João Ribeiro, 135, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigo 962, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente que sofreu ao embarcar em um dos trens da ré, que resultou-lhe na amputação de uma perna. Processo inconcluso. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1955; Jornal Diário da Justiça, 04/08/1952, 1955; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.
UntitledO autor era nacionalida brasileira, profissão operário, residente no cidade do Rio de Janeiro. No dia 14/02/1956 este viajava em um trem de propriedade da ré, quando a altura da Estação Braz de Pina sofreu queda do leito da via férrea, resultando em lesões em ambas as mãos cujos dedos vieram a ser amputados no Hospital Getúlio Vargas, onde foi socorrido. O suplicante, com fundamento na Lei nº 2681, combinada com o Código Civil, artigos 962 e 1544 e o Código Processual Civil, artigo 64, pediu o pagamento de um valor correspondente ao salários com as majorações legais nos épocas próprias, custo do aparelho ortopédicos e conservação, hospitalização, medicamentos, indenização pela deformidade e o que foi apurado em perícia médica, além dos custos do processo.As partes entraram em acordo e a ação foi julgada extinta por Jônatas de Matos Milhomens. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1951; Certidão de Admissão Hospital Geral Getúlio Vargas, 1956; Jornal Diário ad Justiça, 30/04/1957, 25/08/1955, 09/08/1955; Laudo de Exame Médico e Arbitramento, 1963; Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigo 962 e 1544; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 22785 de 31/05/1933; Decreto nº 2162 de 01/05/1940; Decreto nº 5977 de 10/11/1943; Decreto nº 5978 de 10/11/1943; Decreto nº 30342 de 24/12/1951; Decreto nº 35450 de 1/05/1954; Decreto nº 39604-A de 14/07/1956; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.
UntitledA suplicante, mulher, estado civil viúva, nacionalidade brasileira, prendas doméstica, residente na cidade de Santos Dumont, Minas Gerais, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Wencelau Euclides de Almeida, vítima de um acidente ferroviário. O autor abandonou a ação. Juiz final Jônatas de Matos Milhomens. certidão de Casamento, 1955; certidão de óbito, 1955; certidão de nascimento, 1955; auto cadavérico, 1956; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; auto de vistoria,1957; processo anexo de justiça gratuita, número 6715, 1956; Código Civil, artigos 1523 e 1521; código do processo civil, artigo 291; decreto 2681 de 7/12/1912.
UntitledA suplicante, com sede à rua do Carmo, 43, fundamentando-se no Código Comercial, artigos 99, 101, 109 e 728, no Código Civil, artigo 1266 e no decreto 19473, de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de roubos e extravios em 6 caixas contendo artigos de papelaria embarcadas do Porto do Rio de Janeiro para o de Salvador pelo vapor Duque de Caxias de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu e a autora apelaram e o TFR deu provimento ao apelo da autora. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; averbação, de 1956; contrato de frete, de 1955; termo de vistoria emitido pela Companhia Docas da Bahia, de 1956; certificado de vistoria, de 1956; recibo de indenização, de 1956.
UntitledO autor, imigrante português casado, comerciário, residente na rua Cosme Velho, 412, tutor de seus sobrinhos, menores de idade, requer uma indenização pela morte de seu irmão, José Alves Ribeiro, viúvo, com atividades na lavoura e comércio. A vítima viajava em um trem da ré quando houve a colisão no local engenheiro Adel, ocasionando-lhe afixia. A ação se baseia no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521 e no decreto 2681, artigos 17 e 22, de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. carteira da irmã do autor emitido pelo Departamento de Abastecimento, de 1948; carteira de saúde do irmão do autor, de 1954; certidão de óbito, de 1955; (3) certidão de nascimento, de 1941 e 1943; A Noite, de 1954; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1966; carteira profissional do irmãodo autor, de 1933; termo de agravo, de 1957; Código Civil, artigos 233, 396 e 1537; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; advogado Bernardino Pinto Gomes avenida Graça Aranha, 326.
UntitledA autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação do réu, patrimônio nacional, e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de Cr$ 830.975,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Foi aberto o segundo volume. procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1957; 34 Contratos de Frete emitidos pelo réu de 1956; 25 Faturas emitidas pela The Sidney Ross Company de 1956; 17 Termos de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas e pela Companhia de Docas da Bahia em 1956; 25 Certificados de Vistoria de 1956; 10 Recibos de 1956 e 1957; 28 Seguros de Transportes de 1956; 7 Laudos de Vistoria emitidos pela Organização Guilherme Bluhm de 1956; 2 Notas de Débito de 1957.
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