O autor era aprendiz de polidor, menor de idade assistido por seu pai. Requereu indenização devido ao acidente de trem que sofreu nas proximidades da Estação de Duque de Caxias, que resultou na amputação de sua perna direita. O juiz julgou a ação procedente, com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos. Processo inconcluso. Jornal Correio da Manhã, 1919; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1947, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1944; Lista de Salário Médio, s/d; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 21; Código Civil, artigo 1544, 962; Lei nº 1288 de 20/12/1950; Código de Processo Civil, artigo 151 e 820.

As suplicantes eram Companhias de Seguros, e propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total de indenização foi estipulado em Cr$ 127.116,50. O juiz deferiu o requerido. procuração tabelião Benjamin Margarido Blumenal-SC de 1958; procuração tabelião Miguel Ivo Canal RS de 1959; Averbação de Apólice (Mútua Catarinense de Seguros Gerais) de 1958; Contrato de Frete de 1958/1959; Termo de Vistoria de 1958/1959; Fatura (Exportadora Catarinense de Formas S/A) de 1958/1959; Nota de Liquidação de 1959; Recibo de Indenização de 1959; Laudo de Vistoria de 1958/1959; Nota Fiscal de 1959; Guia de Recolhimento de 1959; Código Comercial, artigos 99, 101 a 103, 519; Código Civil, artigo 1050; Decreto no. 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64; advogado Walter Dreyer Rua do Carmo, 6.

A autora, sociedade anônima com sede à Avenida Graça Aranha, 416 - RJ, requereu o pagamento de uma indenização em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navio do réu, patrimônio nacional. O juiz deferiu o pedido. falta avaria prejuízos. Averbação Apólice, 1954, 1956; Recibo S/A Cortume Carioca, 1956 e 1958; Contrato de Frete, 1954; Diário Oficial, 1957; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Lei nº 2180 de 03/02/1954, artigos 13, 18, 19, 20; Código Comercial, artigo 749.

O suplicante era estado civil viúvo, profissão industriário, residente na Rua Souza Cruz, 172, Andaraí. Propôs uma ação ordinária contra o suplicante, sito no Largo de São Francisco, 34, na qual requereu que este fosse condenado a pagar uma indenização de Cr$ 70.000,00 ou cumprir a obrigação de construir uma casa no terreno admitindo pelo suplicante sito no Núcleo Colonial de Santa Cruz, lotes 304 e 305. O suplicante alegou que o suplicado construiu a casa em terreno diverso a que pertenceria ao suplicante. O juiz deferiu o requerimento. procuração tab. 27 de 1956; Título de Propriedade de 1940; Guia de Recolhimento de Renda de 1942/1943; Ato do Poder Executivo, decreto no. 24885 de 28/04/1948; Código de Processo Civil, artigo 291; Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal; Código Civil, artigo 867, 1534; Lei no. 2163 de 05/01/1954; Lei no. 2009 de 09/02/1940, artigo 39; Decreto no. 6117 de 16/12/1943 .

A suplicante era estado civil solteira, maior de idade, profissão enfermeira. Propôs uma ação contra a ré, autarquia federal, na qual requereu o pagamento de uma indenização por conta do acidente ferroviário que descarrilhou o trem e acidentou diversos passageiros, inclusive a própria suplicante. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. A autora e a ré apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambas as apelações. A autora apresentou recurso extraordinário, e este foi julgado deserto. Procuração, Tabelião Mario de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1932, Tabelião José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1953; Jornal A Notícia e Última Hora, 04/03/1952 e 13/03/1952; Relação dos Feridos, 1952; Relação dos Mortos, 1952; Jornal Diário da Justiça, 09/09/1954; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 912; Código Civil, artigo 101; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

As suplicantes, companhias de seguros, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a Lloyd Brasileiro, nas quais requereram o pagamento do valor total de Cr$ 97.342,90, acrescidos de juros de mora, custas e honorários advocatícios por conta dos prejuízos causados por danos em diversas mercadorias despachada em navios da suplicado e seguradas pelas suplicantes. Transporte Marítimo Indenização. O autor abandonou a ação. Juiz final Felippe Augusto de Miranda Rosa. Relação das Faltas e Selo das Mercadorias Seguradas ; Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943; Recibo, 1956; Fatura 1955; Contrato de Frete, 1955; Averbação de Apólice, 1956; Nota Fiscal, 1955; Nota de Débito, 1956; Averbação de Apólice, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Proposta de Apólice, 1955; Certificado de Averbação, 1955; Código Comercial artigos 101, 103, 519, 529, 494; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1 .

A autora requereu a restituição do valor da mercadoria importada, que ilegalmente foi apreendida pela autoridade da Alfândega de Santos, além da restituição da importância que recebeu a título de direito, do pagamento do provável lucro que a suplicante teria com a venda de mercadoria caso não fosse apreendida e mais honorários advocatícios. Apreensão. O autor abandonou a ação. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1952; Decreto nº 27541, artigo 16, Lei nº 842, artigo 13.

A suplicante, sociedade de seguro, propôs uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira e contra a União Federal, na qual requereu o pagamento do valor de Cr$ 19581,90, acrescida das custas, juros e honorários advocatícios por conta dos prejuízos ocasionados por extravio de mercadorias despachadas em navio da suplicada e segurada pela suplicante. Seguro . Recibo de Quitação, 18/10/1956; Nota Fiscal, 30/04/1956; Averbação de Seguro, 11/06/1956; Contrato de Frete, 05/06/1956; Procuração Tabelião Obertal Elásio de Souza, Belo Horizonte, MG, 1302/1957; .

A suplicante, mulher viúva, representante do seu filho menor, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 20.000,00 pelo falecimento do seu marido, Alzir Fernandes Simões em acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente por Manoel Antônio de Castro Cerqueira. O juiz recorreu de oficio. O réu apelou, o TFR deu provimento à apelação. A autora interpôs recurso extraordinário que não conheceu do recurso. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Alfândega, 1218 de 26/09/1953; Certidão de Óbito de 20/03/1953; Certidão de Nascimento de 21/05/1938; Fatura da Santa Casa de Misericórdia de 11/03/1953; Jornal "O Dia" de 11/03/1953; Jornal "Correio da Manhã" Horário da Notícia de 11/03/1953; Constituição Federal, artigo 194; decreto no. 2681 de 1912, artigo 17; Código de Processo Civil, artigos 912 e 820; Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 4º; Lei no. 864 de 13/10/1949; Código Civil, artigos 1058, 1537 inciso II; Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 18; Lei no. 1060 de 05/02/1950; advogado José Barreto Filho. Rua do México, 41 sala 1703.

A autora, sociedade de seguros localizada à Avenida 13 de maio nº. 23, alegou que cobriu riscos diversos embarques feitos por segurados seus em navio da ré, os quais foram extraviados. Sub-rogada no direito de seus segurados contra o transportador responsável, conforme o Código Comercial artigo 728, a suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento do valor de 13. 498, 20 cruzeiros. O juiz homologou a desistência do autor. A autora sociedade de seguros localizada a avenida 13 de maio nº. 23, alegou que cobriu riscos diversos embarques feitos por segurados seus em navio da ré, os quais foram extraviados sub-rogado ao diretor de seus segurados contra o transportador responsável, conforme o código comercial, artigo 728, a suplicante requereu a condenação da suplicada no pagamento do valor de 13. 498, 20 cruzeiros. Homologou a desistência do autor.