INDENIZAÇÃO

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        INDENIZAÇÃO

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              26549 · Dossiê/Processo · 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, requereu o pagamento do valor de 9.130,00 cruzeiros devido pelo réu, possuidor de caminhões de transporte e outros, residente na Avenida Alcino Guanabara, 36A, Olaria, Rio de Janeiro. Afirmou que, na passagem da estação Tomaz Coelho, um caminhão do réu chocou-se com um trem, cujo maquinista havia acionado a buzina, alertando que estava vindo. Processo inconcluso. Termo de Agravo 2, 1954.

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              32130 · Dossiê/Processo · 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma estabelecida no Estado da Bahia, na cidade de Salvador á Rua Conselheiro Saraiva nº 18, com base no Código Comercial artigos 99, 101, 494, 519 e 728 e no Decreto nº 19473, de 1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente a ação. procuração; tabelião em 1949; tabelião; José de Brito Freire; avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1949; código comercial, artigo 727,99, 101, 494-II,519,529; decreto 19473 de 1930, artigo 1º; advogado; Andrade, Maria Rita Soares; Neto, Maria Rita Luiz Bittencourt de Melo; rua da Quitanda, 47.

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              33816 · Dossiê/Processo · 1950; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estado civil casado, comerciário, e propôs contra a suplicada uma ação cominatória. Requereu a outorga da escritura definitiva do imóvel na Rua Doutor Manoel Cotrim, 138, mais as custas judiciais, honorários advocatícios, perdas e danos e prejuízos causados, por conta da demora da suplicada para emití-lo na posse do referido imóvel adquirido em um leilão, com direito e ação sobre tal imóvel. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, porém este negou provimento à apelação. A ré apresenteou recurso extraordinário, sendo este não reconhecido pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração Fernando de Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, 10/03/1950, 26/05/1950; Procuração José da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha, 342, 09/10/1950; Diário da Justiça, 17/05/1951; Guia de imposto predial ou territorial, 23/04/1953; carta de arrematação extraída dos autos de inventário, 16/07/1948; escritura de promessa de ruda de um terreno, 11/12/1937 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64; escritura de cadastro de construção, 08/01/1938 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64; Código do processo civil, artigo 978, §3o. letra b; artigo 302, 81; Decreto no.23403 de 26/06/1947, artigo 44; Decreto no.882 de 05/06/1936, artigo 42; Decreto-lei no.8527 de 31/12/1945; Gladstone Guimarães, escritório: Avenida Almirante Barroso, no.90/912 - advogado; Lei 188 de 15/01/1936, artigo 1o.; Decreto 7806 de 04/09/1941; Decreto 20924 de 08/04/1946; Decreto 23403 de 26/06/1947, artigo 349, 376; Decreto-lei no.3200 de 19/04/1941; CC., artigos 70 e 73, 67, 1090; Joaquim Passidomo - escritório: Avenida Marechal Floriano no.35, sobrado .

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              24202 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu contra o réu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$10.044,80, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação prescrita e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento ao recurso. Procuração, 1959, 1950; Contrate de Frete; Nota Fiscal, 1946; Certificado de Vistoria, 1946, 1947; Recibo, 1947; Fatura, 1946; Código Comercial, artigo 711 e 728; Decreto nº 19475 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 64.

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              33908 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante tinha sede em Porto Alegre e agência na Capital Federal no Banco Sotto Maior S/A à Rua São Bento, 8/10. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios, avarias e roubos verificados em mercadorias em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 166.688,00. O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou a ação procedente em parte e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso da autora e deu provimento, em parte, ao recurso do réu. Procuração Tabelião Mário Gilberto Mariath - Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS de 18/08/1949; Vários documentos de cargas de 1946 a 1950; Procuração Tabelião (Amadeu)Augusto de Moura Guerra - Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA. de 14/10/1949; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ de 29/06/1949; Código Comercial, artigos 101, 103,494,519,529; Código Civil artigo 159; .

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              35179 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Rua Sete de setembro, 94, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 39.135,70 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações da suplicada. Alguns pedidos foram julgados prescritos e outros foram julgados procedentes. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor como o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A ré ofereceu embargos que foram aceitos. (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1950; tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1948; diversos contratos de frete, de 1950; diversos certificados de vistoria, de 1949; diversos laudos de vistoria, de 1949; diversas notas fiscais e faturas, de 1949; diversos recibos de indenização, de 1949; diversos termos de vistoria, de 1949; diversos apólices de seguro, de 1949; Diário da Justiça, de 17/05/1951; código do processo civil, artigo 291; código comercial, artigo 728; decreto 19473, de 10/12/1930.

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              31523 · Dossiê/Processo · 1950; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Companhia de Seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 437.895,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes a ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem. Seguro marítimo, avarias, extravio, de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101 e 519. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração 2 Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Nota de Débito, 1948; Contrato de Frete 4, 1947; Sinistro 3, 1947; Fatura 3 Lundgren & Cia Ltda, 1946; Recibo, 1947; Decreto nº 26826 de 28/06/1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 519 e 728; Código Civil, artigos 985, III e 1056; Código de Processo Civil, artigos 216, 217, 218 e 219.

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              35455 · Dossiê/Processo · 1950; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 13.886,00 referente aos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcação de propriedade da suplicada, estabelecida na Av. Rodrigues Alves, 303. O autor desistiu da ação. Juiz C. H. Porto Miranda. (2) procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1948, 1950; (17) contratos de frete, de 1949, 1950; (4) termos de vistoria, de 1949, 1950; (2) laudos de vistoria, de 1949; (17) recibos emitidos pela autora, de 1949, 1950; (12) certificados de vistoria, de 1949, 1959; (16) (apólices emitidas pela autora, de 1949; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; Decreto nº 19473, artigo 1, de 10/12/1930.

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              32257 · Dossiê/Processo · 1950; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Alaíde Tavares de Castro, mulher, propôs ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Central do Brasil. O marido da autora Nelson Antonio de Castro embarcou em trem superlotado da ré. Ocorreu colisão com trem que vinha pela mesma linha em sentido contrário. O marido da autora veio a falecer e sua família ficou sem o auxílio e sustento que a vítima fornecia. Requereu indenização com base em 2/3 do salário da vítima, desde a data do acidente até a sobrevida da vítima. Desejou ainda gastos com luto e funeral, além dos gastos judiciais. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. Ambas as partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os apelos. O autor embargou e o Tribunal Federal de recursos recebeu os embargos. certidão de casamento em 1939; (3)Procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1950; tabelião; Mário Queiroz,; rua do Rosário, 148 RJ em 1950; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1950; O cruzeiro de 26/08/1950; (5)certidão de nascimento 1940,1942,1944,1946,1950; certidão de óbito em 1950; certidão de desastre funcionário em 1950; Diário da Justiça de 10/03/1951; anexo carteira de trabalho da; lei 3306 de 24/05/41; decreto 2681 de 07/12/12.

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              32285 · Dossiê/Processo · 1950; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Rua do Carneiro n° 71, 2° andar , sala 204, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicante, em virtude de faltas verificadas em mercadorias suplicadas pelos suplicantes , embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi de cr$ 34 170, 00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex -oficio. O réu apelou desta, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A ré recorreu e o embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A ré recorreu e o juiz indeferiu o recurso. procuração, tabelião Fausto Werneck Furquim de Almeida; contrato de Frete 12/08/1949 S/ end.; Fatura - Nyrurgia 1949; recibo de indenização 1949; termo de vistoria da administração do porto de recife 23/12/1949; código comercial. Art. 519; dec. 22957 de 19/07/1933 art. 3; dec. 4857 de 09/11/1939 art. 134; dec. 5318 de 29/02/1940; 5553 de 06/05/1940; código civil art 985, 1524.

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