Dossiê/Processo 26435 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28903. Autor: União Federal. Réu: Pinheiro, Aldemar Antunes.

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Reference code

26435

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28903. Autor: União Federal. Réu: Pinheiro, Aldemar Antunes.

Date(s)

  • 1948; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 98f.

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Scope and content

A União Federal requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 9000,00, por danos causados em uma viatura do Exército Nacional, com juros da mora e custos. A suplicante afirmou que o Tenente Aldemar Antunes Pinheiro conduzia um automóvel na Estrada Intendente Magalhães quando chocou-se com um Chevrolet do Exército, causando-lhe grandes danos. Foi julgado improcedente a ação. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Abalroamento. Inquérito Administrativo Militar, 1947; Auto de Exame Acidente de Trânsito, 02/06/1947; Fotografia do Veículo 4; Procuração, 14/09/1951; Código Nacional de Trânsito, artigo 131.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    União Federal

    Réu

    Pinheiro, Aldemar Antunes

    Procurador

    Kurtz, Nery;Vidal, Ademar

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Access points

    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area