A suplicante, com sede em Porto Alegre e agência na capital federal à Rua do Rosário, 99, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas aos navios Rio Solimões e Rio Doce de propriedade do suplicante. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 3148,90. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento em parte confirmando a sentença e excluindo os honorários do advogado. O réu embargou o acordo. Teve seu recurso aceito, então o réu interpôs um recurso extraordinário alegando prescrição da ação porém o Tribunal Federal de Recursos. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951; Recibo de Quitação,1952; Fatura da Indústria Brasileira de Peixes Ltda., 1952; Contrato de Frete, 1951, 1952; Averbação de Seguro Marítimo, 1951, 1952; Certidão de Descarga, 1952; Decreto-lei nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigo 728, 519, 449, Código do Processo Civil, artigo 155, 863, 822; Advogado Granjo Bernardes Rua da Assembléia, 70 - RJ; Lei nº 22681 de 1921; Código Brasileiro do Ar, artigo 159.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, foguista do Lloyd Brasileiro, residente na Rua Afonso Albuquerque, 149, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos referente ao atropelamento de que foi vítima na Rua Rodrigues Alves causado por um automóvel a serviço do Departamento de Portos, Rios e Canais. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação proposta pela ré, condenando a União pelos atos lesivos praticados por seus prepostos. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1952; Decreto nº 22957 de 19/07/1953; Código do Processo Civil, artigo 201; Código Civil, artigo 159; Constituição Federal, artigo 194.

O autor era brasileiro de ascendencia italiana casado profissão operário, e pediu ,indneiaão de perdas edanos contra a estrada de ferro central do brasil além de honorários do advogado, dando à causa o valor de 120:000$000 réis. Wilson, o filho do suplicante, era empregado da casa matias à avenida passos no. 101. Viajava da estação de piedade, para a estação D. pedroII, e foi atingido por madeiramento de obras de construção para eletrificação de linha férrea. O acidente em transporte público coletivo privou a família, que era pobre, dos vencimentos do falecido. A ação foi julgada pocedente . Certidão de Casamento;Certidão de Nascimento;Carteira Profissional; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 47 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Jornal Diário da Justiça;Certidão de Óbito.

A suplicante era brasileira mulher viúva moradora à rua francisco muratori no. 16 e respondia por si e por sua filha menor impúbere. as duas, o marido outra filha e a mãe foram envolvidos no desastre de trem do dia 21/3/1940 da antigaestrada de ferro teresópolis, incorporada à estrada de ferro central do brasil. Do acidente de trem faleceram várias pessoas, dentre elas, a mãe, uma filha e o amrido da principal suplicante. pediu indenização por despesas fúnebres dano emergente lucros cessantea danos pessoais por perda de jóias, juros custas e honorários. Embora a quantia das indenizações fosse alta, deu à causa o valor de 50:000$000 réis. o juiz declarou procedente a ação. Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 86 - RJ, 1941, Tabelião Alvaro Leite Penteado, 1946; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Recibo; Fatura.

O suplicante, estado civil solteiro, do comércio, residente e domiciliado à Rua Cumatá, 821, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da acidente de terem que sofreu nas proximidades da Estação de Oswaldo Cruz que resultou na amputação de parta da perna direita.A ação foi julgada procedente em 1952. A suplicada apelou e o TFR, por maioria, negou provimento ao recurso em 1955. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1949; Atestado Médico 1928; Registro de Nascimento 1928; Anexo Carteira de Trabalho de Menor 1943; Lei 2681 de 1912.

A autora, mulher viúva e seus filhos menores alegaram que seu marido e pai, Sebastião Ruferio da Cunha, viajando em trem da ré, veio a falecer no incêndio ocorrido na Locomotiva. A suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligencia da ré, assim, este requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos e deu provimento a uma posterior apelação da ré. Jornal do Brasil de 31/05/1949; procuração passada no tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1949; Certidão de Óbito de 1949; Nota Fiscal da Casa Frei Rogério de 1949; Contra-Cheque de 1949; Carteira de Trabalho de 1929; Certidão de Nascimento de 1931 e 1938; Diário de Notícias de 31/05/1949; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto 15673 de 07/09/1922.

A suplicante, anteriormente denominada Eqüitativa Terrestres Acidentes e Transportes S.A., sociedade de seguros sediada na Avenida 13 de Maio, 23, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados às mercadorias, como farinha de trigo, seguradas do Moinho Fluminense, que foram transportadas pela suplicada. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950; Código Comercial nº 728; Decreto nº 2681 de 07/12/1912;Código Civil, artigo 1524.

O autor era de nacionalidade brasileira e sua mulher era estrangeira, imigrante de nacionalidade portuguesa, residentes na Rua Guatemala, 311. Alegaram que conseguiram um empréstimo com a ré no valor de 38.400,00 cruzeiros, descontado do rendimento do suplicante, funcionário aposentado dos Correios e Telégrafos. Foi realizado um segundo empréstimo no valor de 53.535,60 cruzeiros. A ré, contudo, moveu contra os autores uma ação executiva fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 252, a fim de obter o pagamento do valor de 66.000,00 cruzeiros. Os suplicantes alegaram que houve inadiplemento da cláusula contratual por parte da ré, requerendo assim o pagamento de perda e danos. A ação de reparação de danos foi julgada improcedente e a executiva, procedente. O réu da ação procedente recorreu, assim como a autora da ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1945, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário,148 - RJ, 1947; Resumo do Cheque, 1949; Carteira de Hipoteca, 1949; Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1940; Código Comercial, artigo 1092; Decreto nº 24427 de 19/6/1934; Código do Processo Civil, artigo 820; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945.

A autora é uma sociedade brasileira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, estado da Guanabara, na Avenida Presidente Vargas, 409, 22º pavimento, e fundamenta a ação na Constituição Federal de 1946 artigo 201 combinado com o Código de Processo Civil, artigo 143 e artigo 291. A suplicante em 23/11/1967 contratou com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste o fornecimento para o município de Floriano, Piauí de material de procedência estrangeira. A Codina Máquinas e Acessórios S/A é fabricante de motores encomendados pela suplicada à suplicante, e esta entrega o material nos prazos, sendo aquela omissa em relação ao recebimento dos mesmos e ao seu pagamento. A autora, então, fez uma notificação, no que não obteve resposta. A suplicada fez um entendimento informal com a suplicante, mas aquela não fez nenhuma comunicação com esta para destinar os motores ao município de Floriano e pagar o material fornecido. A autora pede perdas e danos, o valor do preço da encomenda em espécie, o preço total da mercadoria calculado conforme a fórmula de seu reajustamento, aceita pela suplicada, até 19/12/1963, a partir de quando ela ficou à disposição da suplicada, pronta para embarque, multa contratual reversível à base de 0,5 por cento por dia de atraso no cumprimento da obrigação de receber a encomenda, a contar de 19/11/1963 até a data assinada na Notificação Indicial, juros compensatórios à base de 12 por cento e custos do processo. O juiz julgou-se incompetente e os autos foram para o TFR, que negou provimento ao recurso da autora. Notificação, 1964; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963; Jornal Diário Oficial, 06/06/1962; Recibo , 1963; Recibo Codina Máquinas e Acessórios S.A., 1963; Lei nº 3692 de 15/12/1959; Código Comercial, artigos 137 e 138; Código Civil, artigos 1092, 1056, 955, 956.

As autoras eram companhias de seguros, sediadas uma em Blumenau, Estado de Santa Catarina, e as outras duas no Rio de Janeiro. Entraram com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por avaria e falta de várias mercadorias transportadas em vários navios de propriedade da ré, mercadorias seguradas pela autora pelas quais pagou indenizações. Por isso pediu ressarcimento do valor referente aos prejuízos apurados, com fundamento no Código Comercial, artigos 102, 519, 529. Processo inconcluso. Vinte e Quatro Sinistro 1963 1964; Vinte e Quatro Recibo das Autoras 1963, 1964; Várias Notas Fiscais de várias empresas 1963; CPC, artigo 291; Código Comercial, artigo 728; Vinte e Três Termos de Vistoria 1963, 1964; Vinte e Seis Averbações 1963; Vinte e Dois Contratos de Frete 1963; Três Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Benjamin Margarida - SC, Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1963.