A suplicante era sociedade de seguros sediada na cidade do Rio de Janeiro. Na qualidade de seguradora de mercadorias, segurou 2.000 sacos com farinha de trigo que foram embarcados no Rio de Janeiro, no navio Raul Soares, com destino ao Recife, de propriedade do Estabelecimento Central de Subsistência do Ministério da Guerra, e que foram avariadas durante a viagem, pois houve um derrame de 491 quilos de farinha. Segurou ainda diversas caixas contendo produtos alimentícios de propriedade da Sociedade Algodoeira Alimentícios, de propriedade da Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, embarcadas no vapor Bandeirantes, no Porto de Santos para o de Recife, que também foi avariado pelo extravio de 1 caixa, roubo de 72 latas com óleo delícia e derrame de 68 quilos deste. Pagando as indenizações no valor total de Cr$ 12.732,10, a seguradora, segundo o Código Comercial, artigo 728, ficou sub rogada dos direitos da segurada e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o pagamento de Cr$ 12.732, 10 pela suplicada, a título de ressarcimento. Devido a falhas documentais, em 1960 a ação foi julgada procedente em parte, com recurso de ofício. Em 1961 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento às apelações. Em 1963 rejeitou-se o embargo do réu. Em 1966 o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo do Lloyd. recibo de liquidação de sinistro, de 1959; termo de vistoria, de 1959; averbação de seguro marítimo, de 1959; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1959; Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima.

O autor, estado civil solteiro, profissão jornalista, residente à Avenida Atlântica, 3700, foi admitido pela ré para trabalhar na redação do jornal A Manhã e acabou dispensado sem receber nenhum tipo de indenização por seus mais de 15 anos de serviços prestados, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas artigo 454. Assim o autor requereu o pagamento de uma indenização, em que pediu as férias não gozadas, no tempo de serviço, a falta de aviso prévio, calculada sobre seu salário no valor de Cr$ 3500,00. Ação julgada prescrita e improcedente. O autor apelou , mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor então interpôs Recurso Extraordinário porém determinou o arquivamento do processo. O autor agravou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento . Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1967; Decreto-Lei nº 2073 de 1940; Decreto-Lei nº 2436 de 1940; Lei nº 2193 de 1954; Decreto-Lei nº 7037 de 1944; Lei nº 2368 de 1952; Decreto-Lei nº 20910 de 1932; Diário Oficial, 1957.

A autora, localizada à Avenida Erasmo Braga no. 227, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da ré. No desembarque foi verificado danos nas mercadorias. A suplicante, subrogada nos direitos de seus seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 34.461,50 cruzeiros, devido os prejuízos cansados responsabilidade do transportador. O juiz julgou a ação procedente em 1962. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da transportadora e deu provimento ao apelo da autora em 1965. código civil, artigo 985; código comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1961; recibo de indenização emitido pela autora, em 1960; averbação de seguros marítimo: emitido pela autora, em 1961; guia fiscal emitido pela Orlando Cardoso & irmão, em 1960; contato de frete, em 1961.

A autora, com sede em São Paulo e sucursal na avenida Rio Branco, 4, contrataram seguro com várias firmas comerciais de mercadorias embarcadas nos vapores Mauá e Rio Oiapoque, propriedades da ré, que foram roubados, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 48.216,60, como indenização. Fundamentada no decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930, no Código Comercial, artigos 101, 102, 519,529 e 494 e no Código Comercial, artigos 159, 1056 e 1518, requer a restituição da referida quantia. A ação foi julgada procedente em parte e as partes e o juiz apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo do autor. O réu embargou mas seus embargos não foram conhecidos. procuração tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, em 1958; fatura emitida pela Gonçalves Salles, de 1961; conhecimento de embarque, de 1961; (2) averbação, de 1961; (2) termo de vistoria, de 1961; (2) sinistro no. 16409 e 16418, de 1961; nota fiscal fatura da Bozzano Sociedade Anônima, de 1961; nota de despesas, no. 2133, de 1961; código do processo civil, artigo 64; advogado Carlos Soares Brandão avenida Rio Branco, 4.

O autor, estado civil; solteiro, residente à Rua Doutor Satamine nº. 169,engenheiro, requerem o pagamento de perdas e danos decorrentes do foto de haver sido posto em leilão, sem obediência às formalidades legais, um veículo de sua propriedade,marca; chevrolett, chegado ao Brasil perfeitamente legalizado peloconsulado brasileiroemNova York; Decreto 34.893 de 1954 artigos 45; Lei 2.145 artigo 6 de 29/12/1953Em 1965O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou ação procedenteEm 1966 oTribunal Regional Federal por maioria de votos, negou provimento à apelação da União Federal Em 1968oTribunal Federal Regional rejeitou os embargos da União Federal. Em 1972 o juiz Elmar Wilson de Aguiar Clauysos homologou o cálculo, para que se produzissem os devidos efeitos legais Em 1975 foi pago o valor de CR$ 29.914,51(cruzeiros). Roberto Mauricio Monteiro Vieira - Rua Senador Dantas, n° 19(Advogado).Termo de Arrecadação, 1956. Processo Trabalhista 48, 1962. ; Carteira de Comercio Exterior; 1957; Notificação; emitida pela Alfândega do Rio de Janeiro; 1956; Nota de Classificação e Avaliação das mercadorias; Fatura; emitida pela Fla + Bis Chevroletco Inc; Fatura Brasileira; 1956; Processo Tabelião de Niterói; 1966; 4 Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo; 1057 .

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão serralheiro desempregado, residente à Rua Tacaratú, 309, Honório Gurgel. Voltava para casa quando um choque de trens, entre a Estação de Mangueira e Triagem, lhe causou uma fratura no crânio e escoriações generalizadas. Por causa desse acidente o suplicante vinha sofrendo das faculdades mentais, o que reduziu sua capacidade laborativa. Baseado no Decreto nº 2681 o suplicante pediu uma indenização. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. jornal o globo de 1958; certidão emitida pelo hospital geral Carlos Chagas em 1958; processo requerimento da justiça gratuito nº31120 de 1963; mandado de citação da justiça gratuita de 1963; (2)procuração; tabelião; Duljacir Espírito Santo Cardoso; Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ em 1968/1963; código processo civil, artigo 68 e seguintes; decreto 2681 de 12/1912; decreto lei 9219 de 1942.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, é seguradora de mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da ré, mas que ao chegarem aos portos de destino constatou-se que essas mercadorias sofreram diversos danos. Tendo cobrido os prejuízos de suas seguradas, no valor total de Cr$ 63.702,00. A suplicante, segundo o Código Comercial, artigo 728, ficou subrogada dos direitos das seguradas e pede o pagamento pelos suplicados do valor de Cr$ 63.702,30. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ, em 1959; Conhecimento de Embarque 6, de 1958; Laudo de Vistoria 6, de 1958; Recibo de Indenização, de 1958; Termo de Vistoria 6, de 1958; Nota Fiscal emitida pela Fábrica de Pregos Hugo Gerdal, de 1958; Fatura 2 de Ferramenta Collins Sociedade Anônima, de 1958; Memorandum 3, de 1958; Advogado Cláudio Renato de Moraes Moreira, Rua Senador Dantas, 20; Código Comercial, artigo 728.

As autora moveram uma ação por conta dos prejuízos sofridos pelas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor total de Cr$ 90.819,80, referente ao que pagaram de indenização aos seus segurados pelos danos ocasionados. O juiz José Joaquim Passos julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, 1959, 1957, 1943, 1958; Recibo de Quitação, 1957; Fatura, 1957; Termo de Vistoria, 1958; Averbação, 1957; Contrato de Frete; Recibo, 1958; Apólice, 1958; Nota Fiscal, 1958; Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

A autora, mulher, estado civil solteira, prendas doméstica, residente à Rua do Rosário, 11, Jacarezinho, estado Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu filho, Jorge Cândido Daniel , em colisão de trens, em 08/05/1958. Pelo Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, a Estrada de Ferro foi considerada responsável pela segurança do transporte coletivo. Esta pediu o pagamento dos lucros cessantes, funeral, luto de família, jazigo perpétuo, dano moral com participação psíquica. Ficou-se a aguardar providências do interessado. procuração passada no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1958; certidão de nascimento, 1958; certidão de óbito, 1958; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957; Código de Processo Civil, arts 911, 912, 111.

O suplicante era imigrante estrangeiro nacionalidade portuguesa, do comércio, estabelecido no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, Centro. A 2ª suplicante era estado civil solteira, profissão professora, residente à Rua Conselheiro Agostinho, 14. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, fundados no Código Civil, artigos 15, 159 e 1059. Requereram a reparação civil de perdas e danos, em virtude de atos de prepostos do réu, que, legalmente reconheceram assinatura falsa, no decorrer de disputa judicial pela posse de propriedades compradas pelos suplicantes. Não houve conclusão. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958 e José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1948; Jornal Diário oficial, 16/11/1950, Diário de Justiça, 10/08/1953 a 09/09/1958.