INDENIZAÇÃO

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        INDENIZAÇÃO

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              14377 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, era sociedade anônima com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, cidade do Rio de Janeiro, armadora do vapor nacional Íris. Este se encontrava em operação de descarga quando se chocou com 2 lingadas com fardos de fazendas, caindo estes na água. Pediu ratificação de protesto lavrado e nomeação de curador aos interessados. Deu à ação o valor de 1:000$000 réis. Ata de Deliberação, 1926; Protesto Marítimo, 1926; Procuração, 1926; Advogado Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.

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              15422 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor italiano São Gottardo, legítimo representante dos armadores Dufour Bruzzo. Foi dito que o navio havia sido furtado aos suplicado, à Rua General Câmara, 1, para o transporte de carvão de pedra, ou carvão mineral de Cardiff para o porto do Rio de Janeiro, sendo de 2780 toneladas de carvão. Não pôde descarregar a mercadoria devido à Revolta da Armada brasileira. Pediu que se pagasse o valor de 400 libras esterlinas, moeda estrangeira, devido a sobrestadia. O Juiz indeferiu a execução. O autor entrou com agravo que o STF negou provimento. Mais uma vez o ator entrou com pedido de agravo que o STF acordou em desprezar. Carta de Sentença, 1895; Protesto, 1894; Procuração, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1894; Termo de Nomeação de Bens, 1895; Contrato de Transporte, 1896; Decreto nº 1264 de 1893, artigo 17; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 302.

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              16023 · Dossiê/Processo · 1895; 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores obtiveram do STF uma sentença contra os suplicados para a qual se pediu execução ou nomeação de bens a penhora. A autora havia feito seguro sobre o valor total de 200:000$000 réis sobre o casco, aparelhos e máquinas do vapor nacional Faria lemos, reassegurando-o através da suplicada. Tendo havido naufrágio nas costas de Guarapari, em viagem a Vitória, Estado do Espírito Santo, a autora foi informada e pagou 20:000$000 à Estrada de Ferro Bahia e Minas mas não obtendo o valor da suplicada, pelo qual se pediu sua citação, com juros e custas. Juiz Godofredo Xavier da Cunha. Réu entrou com pedido de embargo para anulação da sentença. O STF desprezou os embargos. Carta de Sentença, 1895; Apólice de Seguro Marítimo, 1890; Procuração, 1890, 1892 e 1897, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, Tabelião Carlos Fortes de Bustamante Sá; Termo de Apelação, 1891; Auto de Depósito, 1895; Auto de Penhora, 1895; Recibo, Recebedoria da Capital Federal, Imprensa Nacional, 1895; Jornal Diário Oficial, 1895; Relatório da Companhia de Seguros Properidade, Typografia Moreira Maximino & Companhia, Rua da Quitanda, 90 - RJ, 1891; Estatuto da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Prosperidade, Typografia Perseverança, Rua do Hospício, 85 - RJ, 1887; Lei nº 221 de 30/11/1894, artigo 53; Código Comercial, artigos 666, 373, 407, 412, 667 §§ 9 e 13.

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              16770 · Dossiê/Processo · 1895; 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de traslado de ação ordinária. O autor era tenente coronel, corretor de fundos públicos, residente à rua Banbina, 6 - RJ, e pediu restituição e indenização de danos. No dia 04/11/1895 estava na casa de seu irmão Adolpho de Barros, contra o qual havia mandado de prisão, e também a Pedro de Barros. O autor também foi detido, levado à Reparição do Quartel General e à Fortaleza da Conceição, que servia à prisão por crimes políticos. Um delegado de polícia ainda teria invadido seu escritório e levado dinheiro, pepéis e títulos. Todos os acintecimentos levaram ao fechamento do escritório do autor, o que traduziu em prejuízos e danos. Juiz Barros Barreto julgou procedente a ação. A ré apelou e não há conclusão após esta. Procuração, 1891, 1893, 1895, 1896; Auto de Exame, 1895; Jornal Diário Oficial, 1894, 1895; Imposto de Indústrias e Profissões, 1894.

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              16209 · Dossiê/Processo · 1895; 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes tinham se tornado consignatários de 395 bois embarcados no rio da Prata no vapor Gordon Castle, e contratado com a companhia suplicada o descarregamento. Nesta operação, perderam-se 49 cabeças de gado. A carga ficou livre para o deslocamento no portão Douro, e parte faleceu asfixiada ou lançada sob uma catraia. Pediram perdas e interesses , e lucros cessantes, no valor total de 24:500$000 réis, juros e custas. A ação foi julgada procedente e o réu condenado no pedido. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Vistoria, 1895, Juízo Seccional; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1895, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1897; Auto de Vsitoria e Arbitramento, 1895; Fatura, Monteiro Lobo & Companhia, 1895; Termo de Protesto, 1895; Conta de Venda, 1895; Certidão de Vistoria traduzida, Tradutor Affonso Henriques Carlos Garcia, Rua São Pedro, 14, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1896, 1897; Termo de Apelação, 1897.

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              14791 · Dossiê/Processo · 1895; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro, era redator chefe e proprietário do Jornal O Federalista. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento dos prejuízos causados, em virtude da utilização das edições. O processo não possui sentença. Os autos foram conclusos em 1931. Jornal O Federalista, 06/09/1893, 02/09/1893, 29/08/1893 e 26/08/1893; Procuração, 1898.

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              14047 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos à Rua do Rosário, no. 31, tendo suas mercadorias destinadas aos porto de Santos e Porto Alegre apreendidas pela esquadra revoltada sob o comando do Almirante Custódio J. de Mello, requereram que a suplicada fosse condenada a pagar uma indenização no valor de 10:191$100 réis relativa aos prejuízos decorrentes da referida apreensão. Processo inconcluso. Revolta da Armada. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1896, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1893; Resumo das Importâncias das Mercadorias Embarcadas, 1895; Contrato de Frete, 1893; Protesto, 1893; Termo de Protesto, 1893; Recibo, Imprensa Nacional, 1893; Jornal do Comércio, 1893.

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              19353 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado a pagar o valor de 1:350$000 réis ao operário Seraphim da Silva Lima, que foi dispensado do trabalho sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido em petição inicial para que o devedor pagasse a importância reclamada. Recibo de Pagamento, 1937; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4, Decreto nº 3084 de 06/09/1898, artigo 425.

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              21534 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estado civil casado, de nacionalidade portuguesa, comerciante. Requereu a liberação de 10100 tábuas de pinho, procedentes de São Francisco e com destino a Santa Catarina. A mercadoria foi apreendida pela conferência de navegação e cabotagem. Foi julgada por sentença a justificação do autor. Procuração Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1936, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário - RJ, 1937; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 413.

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              17360 · Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sucessor de José Joaquim de Lima Granja, negociante, tendo embarcado na cidade Porto Alegre no vapor Itaqui de propriedade da suplicada, um carregamento contendo carnes e bagres, alegaram que ao chegarem ao porto do Rio de Janeiro, a suplicada por sua conta iniciou a descarga para o saveiro Gabriel, e que logo depois desta descarga o dito saveiro foi a pique. Em virtude disto, o suplicante requereu que fosse a suplicada condenada a pagar o valor das mercadorias perdidas em razão do fato citado, no total de 3:950$100 réis. Foi deferido o requerido. O réu apelou, mas os autos estão inconclusos. Procuração, Tabelião Luiz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892; Fatura, 1891; Contrato Social, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1892; Terrmo de Protesto, 1892; Auto de Exame, 1892.

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