As suplicantes, companhias de seguros, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em fardo de tecidos de algodão segurados pelas suplicantes, embarcadas no Navio Rio Guaíba de propriedade do suplicado.O valor da indenização foi estipulado em CR$14.524,60. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício. Autor e ré apelaram. O TFR deu provimento apenas ao apelo do autor . Nota Fiscal A Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, 1958; Contrato de Frete 1958; Recibo de Quitação 1959; Procuração Hildeberto Vieira de Mello - SP 1956; CC, artigos 102, 103, 519, 129, 429; Decreto 19473 de 10/10/1930.

O autor, para embarcar para Pavuna, atravessou a passagem de nível que ligava as plataformas e foi atropelado por um trem sem iluminação ou sinal sonoros. No momento do acidente o autor portava seu bilhete e estava sob responsabilidade da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização por todos os prejuízos decorridos do acidente. O autor teve o braço esquerdo amputado, gastos médicos e perdeu seu salário. Desejava o pagamento em dobro das despesas e lucros cessantes, além de pensão não inferior a um salário mínimo e custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1955; registro do nascimento, de 1930; Diário da Justiça, de 08/08/1955; boletim de registro de socorro vigente, de 1956; auto de exame médico.

A suplicante era sociedade brasileira, com sede na cidade de Pires do Rio, estado de Goiás. Contratou com as suplicadas um seguro contra incêndio do prédio situado na Avenida 15 de Novembro, 125, Pires do Rio, onde explorava seu comércio. Ocorreu um incêndio no citado prédio e a indenização ainda não tinha sido paga. Baseada no Código Civil, artigo 178, a suplicante protestou contra a prescrição do prazo de indenização, e pediu que essa prescrição fosse interrompida. Foi deferido o requerido.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, tutora de seus filhos menores, requereu o pagamento de uma indenização pela morte de seu marido, quando este viajava em um trem da ré, patrimônio nacional. Afirmou que Sebastião Vicente Xavier encontrava-se em uma máquina parada em Vigário Geral, quando outra colidiu violentamente neles. A vítima era o único arrimo de sua família. A ação se baseia no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22. O juiz homologou o acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956; Jornal A Noite, 17/06/1955; Certidão de Casamento, Registro Civil do 9º. Distrito Itaperuna; Certidão de Nascimento, Registro Civil do 3º. Distrito Ourania, 1952; Carteira Profissional, 1950; Código Civil, artigo 962, 1544; Decreto nº 22785 de 31/05/1933; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado José Maciel Barroso Graça, Rua México, 90 - RJ.

O autor, imigrante norte-americano, nacionaliade norte-americana,estrangeiro, comerciante, estado civil casado, residente na Rua Miguel Lemos, 21, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$240.400,00 com juros de mora e custas processuais. O autor era proprietário de um automóvel de frete para passageiros da marca Chrysler que foi abalroado por um caminhão do Serviço de Estabelecimento Central de Transporte do Exército. O suplicante alegou que a responsabilidade foi do condutor do caminhão. A quantia pedida se refere ao conserto de seu carro. O juiz Roberto Talavera Bruce julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União Federal, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam de 1955; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1955; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1955; Fotografia da Avaria de Autómovel, 1947; Advogado Oswaldo Murgel Rezende e Oswaldo Astolpho Rezende Rua Senador Dantas, 76 - RJ; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 203, 210, 197; Código de Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal de 1946, artigo 194, Lei nº 2626.

Os autores,com sede em Santos, Estado de São Paulo. Contrataram um seguro de mercadorias embarcadas no vapor Santos com destino a Cabo Frio que sofreu um acidente, causando a perda das mercadorias e obrigando-o ao pagamento do valor de CR$179.000,00.Alegando que a causa do acidente foi a alta velocidade do vapor, os autores requerem a restituição da quantia.O autor foi julgado caucidor da ação e apelou. Tribunal Federal de Recurso negou provimentos. procuração 1952 á 1955tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352 - RJ; Antenor Garcia Rocha- Rua XV de Novembro,32, Santos, SP;14 conhecimento de frete,93; código do processo civil, artigo 291/720;Dulberto Soares Catunda, Rua da Assembléia;Rolando Carneiro Barbosa e Eduardo Granjo Bernardes , Rua Assembléia ,72; código comercial, artigo 449,II; decreto 21910; lei 45971, de 1947;.

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente em Campo Grande na Rua Magali, 31, com cinco filhos menores de idade. Pediu indenização pelo falecimento de seu filho Gaynor Faustino Cardoso, que era trocador da Independência Auto-Ônibus Ltda. Foi vítima de queda de trem de 06/10/1955 em total responsabilidade do trem elétrico, transporte coletivo. Quis-se despesas de luto e valor de auxílio de seus filhos por tempo de vida provável. Seu filho era arrimo de família. A ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, bem como fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré. Ofereceu embargos, que foram recebidos. 1procuração, tabelião 51952; 1certidão de óbito1954; 1recorte de jornal Data N.I; 1carteira profissional02/10/1951; 1certificado de reservista de 1ª categoria14/04/1954; 6certidões de nascimento10/04/1939,28/10/1947,04/04/1949,24/05/1955,17/01/1953; 1procuração, tabelião 541962.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão alfaiate, residente em Barra Mansa. Quando conduzia seu automóvel Vanguard, ao transpor o leito da Estrada de Ferro, teve seu carro colhido por um trem da ré. Além de traumatismos físicos e psíquicos, teve que se desfazer do seu automóvel por um valor abaixo do valor efetivo. Alegando negligência da ré no acidente, pediu uma indenização no valor de Cr$ 200.000,00 correspondentes aos gastos médicos, o valor do automóvel e pela redução da sua capacidade de trabalho. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação de ofício e à da ré, e prejudicou o recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. foto do acidente; 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1956 e 1959; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941; Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26; Código do Processo Civil, artigos 254 e 132; Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil casada, doméstica, residente à Rua Pinto Teles, 639. Como tutora de seus filhos menores de idade Rosa Maria, Ademario e Autaria, alegou que seu marido, profissão operário, viajou em um trem da suplicada, vindo a sofrer um acidente, falecendo no local. A suplicante argumentou que pela Lei das Estradas de Ferro a culpa era da ferroviária. A suplicante requereu a reparação dos prejuízos causados, indenização, baseada no Código Civil, artigos 962 e 1544. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-ofício. A autora e a ré apelaram desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte. A autora interpôs recurso extraordinário. O STF deu provimento em parte. Procurações; Carteira de Identidade; Recortes de Jornal não identificado; Certidão de Óbito; Carteira Profissional; Certidão de Casamento; Registro de Nascimento; Auto de Perícia com Arbitramento; Recorte do Diário da Justiça; Certidão de Casamento; Decreto 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 962, 1444; CPC, artigo 159.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário residente na Rua Saturno, 90, com base no Decreto nº 2681 07/09/1912, artigo 17, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento de perdas e danos, em virtude do acidente de trem que sofreu o suplicante, que resultou no tratamento temporário de suas atividades trabalhadas. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Folha Carteira Profissional nº 44033, 1953; Procuração 2 Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1955, 1962; Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ;Auto de Perícia com Arbitramento, 26/021957; Substabelecimento de Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret,23, 1960; Recorte de Jornal 3 Diário Oficial; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1940.