A autora era estabelecida na Rua Faustolo, 735, em São Paulo. Contratou um seguro com a Societé D`Operations Maritimes et Fluuaes S/A, sobre mercadorias embarcadas na Antuérpia, Bélgica, no valor de Cr$ 94.559,60, transportadas no navio Lolde Perú. Estas mercadorias foram vítimas do incêndio ocorrido no Armazém V da Costa do Porto. Requereu o pagamento da quantia paga como indenização, com juros de mora e custas processuais. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente, com recurso ex-offício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o Recurso Extraordinário. Duas Procurações Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ de 1954, 1957; Apólice de Seguro Marítimo de Antuérpia - Fester, Elebaers & Mund, 1954; Duas certidões de tradução, 1954; Conhecimento Marítimo Lloyd Brasileiro, 1952; Fatura da S/A Eteco European Oversea Trading Co., 1952; Fatura Consular Brasileira, 1952, Documento não identificado; Procuração Tabelião Cícero Pompeu Toledo - São Paulo,SP, 1951; Diário de Justiça de 21/06/1944 e 27/04/1946; Decreto nº 1102 artigo 16 de 21/11/1903; Código Civil artigos 159, 79, 80, 1518, 1283; Decreto nº 8680 artigo 55 de 05/02/1942 .

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente no Morro do Borel. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu companheiro, Emygidio Augusto Bezerra, vítima de uma atropelamento por um veículo de propriedade do Ministério da Guerra . Alegou ter direito a tal recebimento, mesmo na qualidade de concubina, Concubinato, Acidente de trânsito, união estável. O Juiz Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Certidão de óbito, 1950; Código Penal, artigo 121 §§3º e 4º; Constituição, artigo 194; Procuração Tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ de 1955; Código Civil, artigos 1518; <Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944; Lei nº 599A de 26/12/1948; Código Processual Civil, artigos 158 III; Dr. Eliezer Corrêa de Oliveira - escritório: Rua Buenos Aires, 135 (Advogado).

O autor era comerciário, e sofreu acidente ferroviário junto à sua esposa e 3 filhos, os quais viajavam como passageiros do trem. Este saltou dos trilhos na ponte do Rio dos Índios e caiu na água. O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina, requerendo o pagamento de indenização pelos danos que lhe causou o desastre e morte de seus familiares supracitados. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães absolveu a ré da instância. procuração tab 152 1950; certidão de casamento 1950; 3 certidões de nascimento 1948, 1947, 1946; 3 certidões de óbito 1950; O mundo 1950; O radical 1950; processo anexo vistoria ad perpetuam memoriam 1950; cento de vistoria 1950; 4 fotos não informadas data não informada; procuração tab.4 1951; procuração tab.54 1958; decreto 2681 de 1912 artigo 17; código do processo civil artigo 676, VI; decreto 15673 de 07/09/1922.

As autoras moveram uma ação contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta dos prejuízos sofridos em conseqüência dos extravios e roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras, e requereram o pagamento no valor de Cr$50.987,10 pelas indenizações reclamadas de seguro marítimo, que incidiam sobre tais mercadorias. O juiz Geraldo Irinêo Joffily julgou a ação procedente em parte. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. Ainda não se conformando, a ré ofereceu a tal Tribunal embargos, que foram rejeitados. Desta forma, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do mesmo e dar-lhe provimento. procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1942, 1948, 1948; procuração tabelião Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS 1946; procuração Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE 1948; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ 1948; código civil, artigo 985-III, artigo 1524, artigo 1060; código comercial, artigo 728, artigo 101, artigo 103, artigo 494, artigo 519, artigo 529; decreto 19473 de 12/12/1930; código de processo civil, artigo 64, artigo 820; lei 2681 de 1912; constituição, artigo 101-III; 12averbações The Liverpool e London e Glolce Insurance Co. Ltda, 1949, 1949, 1949, 1948, 1949, 1949, 1949, 1949, data não informada, 1949, 1949, 1949, 1949; 6recibos coletivos - The Liverpool e London e Glolce Insurance Company Limited 1949, 1949, 1949, 1949, 1949; 13notas fiscais Cia Swift do Brasil S.A data não informada, 1948, 1948, 1949, 1949, 1949, 1948, 1948, 1948, 1947, 1949, 1948, data não informada, 1949; 5recibos The Liverpool e London e Glolce Insurance Company 1949, 1949, 1949, 1949, 1949; 3certificados de vistoria da ré, 1949, 1949, 1949; 2contratos de frete da Lloyd Brasileiro 1948, 1948; recibos de indenização Cia de Seguros Rio Branco 1949; nota fiscal José Silva, tecidos S.A 1949; averbação Cia de Seguros Rio Branco 1949; Termo de vistoria Administração do Porto Alegre 1949; Liquidação de sinistro Urbana, Cia Nacional de Seguros 1949; averbação Urbana, Cia de Seguros 1949; 2recibos Cia Phoenix Pernambucana 1947, data não informada; nota fiscal Têxtil Amazônia S.A 1949; fatura Cia Renascença Industrial 1947; 2recibos de indenização de seguro de transporte - Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos 1949, 1949; 2certificados de averbação de seguro transporte - Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos 1949, 1949; fatura Arrozeira Brasileira, S.A 1949; 10recibos Cia de Seguros Aliança da Bahia 1944, 1949, 1949, 1941, 1949, 1949, 1947, 1947, 1947; 9propostas de averbações de seguro marítimo Cia de Seguros Aliança da Bahia 1948, 1949, 1949, 1946, 1949, 1949, 1946,1946, 1947; nota fiscal Cia mecânica e importadora de São Paulo 1946; nota fiscal - Cia fiação e tecnologia Moraes Sarmento 1948; fatura Cia de Fiação e tecidos Confiança industrial 1947; 30contratos de frete da ré, data não informada, 1949, 1949, data não informada, 1949, data não informada, 1945, 1946, 1947, data não informada, 1949, 1949, 1948, 1948, 1949, 1949, 1949, 1949, 1948, 1947, 1949, 1949, 1949, 1949, data não informada, 1949, 1949, data não informada, 1947, 1946; nota fiscal Cia Têxtil Othon Bezerra de Mello 1949; fatura - Cia Sucift do Brasil S.A 1949; fatura Tintas Superior Limitada 1949; 2notas fiscais Tintas Superior Limitada, 1949, 1949; certidão de dívida (referente a extravio) Importadores e Exportadores Vieira Rezende 1947; nota fiscal Mehner e Cia Ltda 1946; fatura Leão D´América, Adolpho Gomes de Souza e Cia, 1949; termo de vistoria - Administração do porto do Pará, 1949; 2faturas Alberto D´Almeida & Cia, Ltda 1949, data não informada; fatura Marinho Pinto e Cia 1946; declaração de falta da ré, 1947; guia fiscal Fábrica de pregos São Lucas, data não informada.

A autora, sociedade de seguros, segurou a firma Benzenex Companhia Brasileira de Insitiadas os riscos de 4.409 sacos contendo lixa cloreto de benzeno embarcados no navio Lloyd Haiti de propriedade do transportador réu. Foi verificado, contudo, no desembargue o derrame de 1.567.887 quilos do produto no valor de 458.983,90. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 458.893,90. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao agravo. Freitas, Astrogildo de (juiz). recibo de quitação - 1963; nota de importação - 1962; seguros de transportes marítimos - 1962; conhecimento de carga - 1962; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ 1963; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Faria, Maurício da Costa (advogado) Av. 13 de maio, 25; código de processo civil, art. 291, art. 166 - § 2º, art. 180, art. 756, art. 831-IV, art. 820; código comercial, art. 102, art. 519, art. 529, art. 728, art. 666; Madruga, Ary da Silveira (advogado) Av. 13 de maio, 23.

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão lavadeira residente em Minas Gerais, alegou que ao atravessar a linha férrea foi atingida por um trem, vindo a sofrer diversos ferimentos. A suplicante argumentou que o acidente foi ocasionado devido à imprudência do motorista. Esta baseada no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522 e no Código do Processo Civil, artigos 291, 911 e 912, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Certidão de Casamento de 1956; Impresso de 21/03/1961; Registro de Atropelamento de 1961; Carta Precatória de 1964; Atestado emitido pela Delegacia Geral de juiz de Fora de 1961; procuração passada no tabelião José de Alencar Medeiros - Galeria Azarias Vilela, 46, Juiz de Fora, MG em 1961; Código do Processo Civil, artigo 242.

A autora tinha com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 134, e fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 494, 519, 529 e 728, requereu a condenação da ré, representada pela agência marítima Laurits Lachmann, no pagamento do valor de 1757,20 cruzeiros. A suplicante havia segurado à firma IBM do Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, o embarque de 492 bobinas de cartolina, transportadas pelo vapor Oakville de propriedade da suplicada. As bobinas estavam danificadas. O juiz Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. A ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tabelião Fernando Rocha Lassance Rua Marechal Floriano, 5, Estado da Guanabara - 1968 (2); apólice n. 8491 - 1967; conhecimento de carga em espanhol - 1967; termo de vistoria - 1967; sinistro n. RJ-77/67 do Phoenix Assurance Company Limited ; procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1968 (2); tradução de conhecimento de carga feita pelo (2) O.A Fialho tradutor público - 1968; recibo referente à tradução - 1968; auto de vistoria, 1969; tradução de escritura número quatrocentos e nove - feita pelo tradutor Alfredo Oppenheim - 1970; documento em espanhol - 1970; procuração tabelião Fernando Ramos, 1973; Diário Oficial - 15/12/1972, 27/11/1972, 31/01/1973; código comercial, artigoa 728, 101, 494, 519, 529, 628; Fischer, Gerhardt (advogado) Rua Beneditinos, 10/sl 401; código de processo civil, artigos 228, 182, 201-I; lei 4215 de 1963, artigo 70; decreto 4657 de 04/09/1942; lei 5010 de 30/05/1966, artigo 70; lei de introdução ao código civil, artigo 9° - §1°, §2°; Faria, Maurício da Costa (advogado), Pinto, Salvador Cícero Vellozo (advogado), Faria, Mauro C. da Costa (advogado), Rua do Passeio, 62/11° andar Edifício Boavista de Seguros.

A autora, situada à Rua Conselheiro Saraiva, no. 28, pedia ressarcimento de prejuízos no valor total de Cr$5.858,84 . A autora teve de pagar o seguro de carga marítima sobre roubo e extravio de carga de responsabilidade da transportadora. Tratava-se de cabeçotes de máquinas de costura, trazidas do porto de Yokohama no Japão para o porto de Santos. no vapor Merian. Ação Julgada procedente e a ré apelou. O TFR negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1968, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1970, 1971; Recibo de Indenização, 1970, 1975; Apólice da Wood Company Limited, 1969; Termo de Vistoria, 1969; Fatura Comercial, 1969; Conhecimento de Embarque, 1969; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Decreto-lei nº 116 de 1967, artigo 5; Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 70; Decreto-lei nº 2063 de 07/03/1940, artigo 79; Código de Processo Civil, artigo 756; Decreto-lei nº 63431 de 1968, artigo 12.

A autora era sociedade de seguros, na Avenida 13 de Maio, 23. Alegou que realizou um contrato de seguro com diversas empresas, sendo estas transportadoras de algumas mercadorias. A suplicante argumentou que a responsabilidade do transporte recaía sobre a ré. Requereu o pagamento dos prejuízos causados, conforme o Código Comercial, artigo 728. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento parcial a ambos os recursos. O réu embargou o processo. O TFR fez prevalecer o acordo embargado. procuração; tabelião 48 de 1959; 3 liquidações de sinistro da Campanhia Boa Vista De Seguro .1959, 1959, 1959; 3 averbações de seguro marítimo da companhia boa vista de seguro. 1959, 1959, 1959; fatura da Siqueira, Gurgele Cia Limitada. 1959; termo de vistoria da Manaus harbour umited. 1959; nota fiscal e fatura da laticínios Mococa. 1959; termos de historia da serviços de nav. Da Amazônia e de ADM, do porto do Pará (SNAPP)1959; Averbação Da Companhia Boa Vista De Seguros. 1959; 2 contratos de frete da Lloyd Brasileira. Ano NI, 1959; guia de exportação para as Localidade Brasileira Da Magalhães S/A, 1959; nota de débito da sociedade Algodoeira Do Nordeste Brasileiro (SANBRA). 1959; nota fiscal da sociedade Algodoeira Do Nordeste Brasileiro (SANBRA). 1959; termos de hitoria da Administração do Porto de Recife. 1959.; CPC at. 291, 820, 834, 32; c. con. art. 102, 666, 711, 589; dec. 7659, de 21/06/1945.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão bancário, residente â Rua Joaquim Nabuco, 164. Fundamentado na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e Código Civil, artigo 618, requereu o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre o automóvel marca Buick, apreendido pela Alfândega do Rio de Janeiro. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de perdas e danos devido ao ato ilícito praticado. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, e este negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957 e 1958; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1957 e 1958; Fatura Consular, 1954; Guia de Recolhimento Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1954; Recibo Imposto de Consumo, 1954; Código do Processo Civil, artigos 2279 e 618; Lei nº 3244, de 14/08/1957; Código Francês, artigos 2279 e 552; Lei nº 2145 de 29/121953; Lei nº 2642 de 09/09/1955; Código do Processo Civil, artigo 160.