Dossiê/Processo 5629 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 756. Autor: Ramalho, Alcebíades. Réu: União Federal.

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Reference code

5629

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 756. Autor: Ramalho, Alcebíades. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1911; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 30f.

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Trata-se de pedido de indenização por acidente ocorrido entre trens da Central do Brasil e da Estação Lauro Müller. Neste caso, o autor que era operário, profissão, encontrava-se como passageiro do trem atingido, sofrendo ferimentos graves que o deixaram aleijado e impossibilitado de trabalhar. Requer a verificação de culpa por parte do maquinista, o qual foi demitido e também o cabineiro, por negligência, imprudência e imperícia, assim como pede o valor de 50:000$000 réis. O autor tinha na época do acidente trinta e oito anos de idade e trabalhava para a Fábrica Progresso Industrial do Brasil, onde ganhava por dia 5$000 réis. Além de não ter como sustentar-se, pede o custo de dano moral e do que se referir aos vencimentos que ele deveria receber caso pudesse trabalhar. O Estado se isenta da culpa de seus funcionários públicos, visto que são partes distintas. Procuração, 1910; Recorte Jornal do Brasil, 12/03/1910.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Ramalho, Alcebíades

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Access points

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    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 09/09/04 Luciana 14/09/04 Natália 03/01/05 Luciana 12/05/05 Evelyn 17/06/05 Alan 26/08/05

        Accession area