O suplicante, menor, residente á rua Santa Catarina, 46, estudante, assistido por seu pai Manoel Henrique de Oliveira Filho, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido atropelado por um caminhão da Polícia Militar do Distrito Federal na rua da Lapa, que resultou em sua incapacidade para ocupações habituais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e não se pronunciou posteriormente. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956; Certidão de Nascimento, 1944; Auto de Prisão em Flagrante, 1950; Raio X de Cabeça; Lei nº 2745, de 12/03/1956; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.
UntitledINDENIZAÇÃO
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A autora, nacionalidade russa, estado civil casada, doméstica, residente na Rua Marquês de Sapucaí nº 134 na cidade do Rio de Janeiro, alegou que no dia 12/12/1957 se encontrava no bar e pensão Primor, em Gramacho Duque de Caxias, estabelecimento da propriedade do seu casal, quando entraram violentamente diversos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal, que entraram atirando no estabelecimento e atingiram a suplicante no ombro. Como conseqüência foi instaurado um inquérito militar, que resultou na culpabilidade dos soldados, mas os danos causados ao bar não foram ressarcidos. A suplicante pediu então o ressarcimento dos prejuízos, mais o pagamento das custas do processo. Processo arquivado. (2) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1951 e 1957; lei 94, de 16/09/1947.
UntitledA suplicante, sediada ma Rua Buenos Aires, 25/37, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves, 303. O juiz Raphael Teixeira Rolim considerou a ação procedente em 27/12/1957. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento, em parte, aos recursos em 5/9/1962. O Tribunal Federal de Recursos, na maioria, rejeitou os embargos em 14/12/1964. Recibo de Indenização, 1956; Averbação de Seguros Marítimos, 1956; Laudo de Vistoria, 1956; Conhecimentos de Embarque, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Certificado de Vistoria, 1955; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ e Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956 a 1967.
UntitledCom base no Código Civil, artigos 15, 17 e 1521, a autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude dos prejuízos causados pela colisão de uma viatura de propriedade da ré com um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos, ocorrido à Praia de Botafogo, esquida com a Rua Visconde de Ouro Preto. O juiz Evandro Gueiros Leite ordenou que se esperasse pela manifestação das partes, o que não ocorreu. O processo foi arquivado. 2 Nota de Despesa, 1946, 1968; Diário Oficial, 03/07/1954.
UntitledA suplicante, com base no Código Civil artigos 15,17, e 1521 III, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos causados pela colisão de uma viatura do Departamento dos Correios e Telégrafos, próximo a Estação do Encantado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$5.608,00. Foi dada baixa a ação e arquivado o processo. nota da despesa em 1953; procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1974; tabelião em 1975; alterações de contrato de sociedade em 1959; código processo civil, artigo 64.
UntitledA autora, companhia de seguros moveu um ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos das mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 116.886,90 referente às indenizações pagas pela autora pelos danos ocorridos às empresas seguradas durante o transporte. A autora declarou que entrou em acordo com o réu, vindo a desistir da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Contrato de Frete, 1957 e 1958; 12 Recibo, 1958; Nota de Débito Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, 1958; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1957; Nota Fiscal Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, 1957; Nota de Falta Libério Menezes, 1958.
UntitledA autora, mulher, estado civil desquitada, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, por conta da morte de seu filho, que estava sob os cuidados do Serviço de Assistência a Menores, encontrado na margem do leito do Estrada de Ferro Mogiana distante cerca de 3 km do Patronato. Assim, requereu o pagamento de indenização orçada na base do salário mínimo vigente, multiplicado por tantos meses de vida quantos deveria ter o filho menor da autora, estimação total de indenização pela morte inexplicável de seu filho. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de oficio. A União Federal também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos recursos. (2) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ ; Hugo Ramos; Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959; Certidão de Óbito, em 1957 e 1961; Diário da Justiça 05/08/1958 e 22/05/1958; (8) fotos do filho da autora, em 1958; Código Comercial, artigo 1537 inciso II; código do processo civil, artigo 118; código comercial, artigo 1537, 1649, 1550, 159, 1547, 1553 e 76; Harding Jorge Leite e Themistodes de Faria Lima Ordem dos Advogados do Brasil (solicitados) Ordem dos Advogados do Brasil no. 8805; decreto, lei 3799, de 5/11/1941.
UntitledA autora moveu essa ação para indenização por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 17.593,560 referente ao que a autora pagou de indenização pelos danos sofridos aos seus segurados. A ação foi julgada procedente em parte. A autora apelou bem como o fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos os recursos. O autor ofereceu embargos que foram recebidos. O réu interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado provimento. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1959 e 1962; Recibo, 1958 e 1959; 23 Fatura, 1957 e 1958; Laudo de Vistoria, 1958; Termo de Vistoria, 1957, 1956, 1958 e 1959; Contrato de Frete, 1957, 1956 e 1958; Averbação, 1957 e 1958; 7 Nota Fiscal, 1956, 1958 e 1959; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529; Código Civil, artigos 1524 e 159; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 64, 158 e 159.
UntitledAs suplicantes, estabelecidas na Praça Pio X 118 Rio de Janeiro, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 230.311,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi inferido. Seguro de Transporte de 1958; procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1956; Contrato de Frete de 1956; Recibo de Indenização e Seguro de Transporte de 1959; Notas Fiscais de 1959; Termo de Vistoria de 1959; Apólice de Seguro Marítimo de 1958; Código do Processo Civil, artigo 720; Código Comercial, artigo 453; Código Civil, artigo 172.
UntitledA suplicante, seguradora, estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 135.218,20 cruzeiros referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigo 728 e 519.
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