Os autores, firmas seguradoras, seguraram mercadoria consistente em óleo comestível, acondicionadas em 200 caixas, embarcadas no Porto de Fortaleza com destino ao Porto de Manaus, no Vapor Rio Paquequer, de propriedade da ré. Contudo, foi constatado o extravio de 35 caixas no ato do desembarque. As autoras pagaram à segurada o valor correspondente ao prejuízo do extravio das caixas, conforme o código comercial, artigo 728. Ressalvaram ainda, que a transportadora deveria ressarcir a indenização paga por elas à segurada. Assim, as autoras propuseram uma ação ordinária com o objetivo de condenar a ré a pagar as suplicantes o valor de Cr$ 1.055.000,00. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz julgou improcedente a ação. Houve apelo ao TFR, que negou provimento. Certificado de Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1960, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1968; Apólice de Seguro Companhia de Seguros do Sul, 1965; Nota Fiscal 2, Empresa Industrial Sociedade Anônima, 1961, 1965; Conhecimento de Embarque, Companhia de Navegação Costeira, Navio a vapor Rio Paquequer, 1965; Recibo Manaus Habour Limited, 1965; Sinistro do Ramo Transporte, Coletivo de Indenização, Grupo Segurador Lowndes Sociedade Anônima, 1966; Custas da Justiça Federal, 1968; Guia de Depósito, Caixa Econômica Federal, 1971; Custas Processuais, 1968.

O autor, estado civil solteiro, militar Oficial de Marinha, residente na Rua Conde de Itaguaí, 44, apartamento 201 - RJ entrou com uma ação contra o suplicado para requerer o pagamento de indenização pelos danos causados ao seu automóvel chapa 10-21-54 GB, que no dia 12/06/1965 trafegava pela Avenida Presidente Vargas no sentido da Central do Brasil, pista que margeia a linha dos edifícios, quando ao atingir as proximidades da Rua Uruguaiana, teve o seu automóvel abalroado pelo auto-carga de placa oficial pertencente ao réu. Por isso, requer o pagamento de determinado valor pelo conserto das avarias do veículo, lucros cessantes relativos ao valor dispensado pelo autor durante o tempo necessário para a efetivação do conserto do veículo. A ação foi julgada procedente. O juiz José Edvaldo Tavares recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu entrou com recurso extraordinário, mas o TFR negou seguimento ao recurso. Advogado Arthur Farme D´Arnold, Rua da Assembléia, 15A/ 7º pavimento; Procuração 3 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962, 1963, 1964; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1962; Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Nota de Venda 2, 1962; Orçamento, 1962; Código de Processo Civil, artigo 201, VI; Advogado Eduardo Augusto Neves de Mendonça, Rua México, 70 - RJ.

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 01, segurou às firmas Myrta Industria e Comércio Sociedade Anônima e Condoroil Tintas Sociedade Anônimas, diversas mercadorias enviadas para Belém do Pará, transportadas nos navios Almirante Alexandrino e Barbacena, de propriedade da suplicada. No desembarque foi verificado o extravio de parte da carga. A suplicante, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 30.218,50 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente em 1962. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, negou provimento ao recurso do Lloyd Brasileiro em 1963. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos do Lloyd Brasileiro em 1966. (2) avaliações de seguro emitidas pela autora, em 1961 e 1962; (2) contrato de frete emitido pelo réu, em 1961 e 1962; laudo de vistoria emitido pela organização Guilherme Bluhm, em 1962; termo de vistoria emitido pelo SNAPP, em 1962; recibo emitido pela autora, em 1962; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1960.

As autoras contrataram com a ré o transporte de várias caixas contendo cebola fresca. Ocorreu que durante o transporte a mercadoria foi transferida para outro navio, o que fez com que o tempo de viagem fosse 5 vezes maior, grande parte da mercadoria pereceu, esta estava segurada pela primeira autora contra risco de perda total. Os volumes que estragaram totalmente foram pagos às 2 últimas autoras, mas as avarias parciais não estavam seguradas. Uma vez que a ré não cumpriu sua obrigação de entregar as mercadorias nas condições do embarque, as autoras requereram o ressarcimento dos prejuízos, acrescidos de juros e gastos processuais. A indenização da primeira autora era no valor de Cr$ 191.450,00, da segunda autora no valor de Cr$ 202.575,00 e da terceira autora no valor de Cr$ 32.860,00. Deu-se valor causal de Cr$ 500.000,00. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos rejeitados . (4) procurações tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1952, 1961 e 1962; (11) autorização para liquidação de sinistro Transportes do Instituto de Resseguros do Brasil, de 1962; (9) averbação de seguro marítimo, de 1961; decreto 19473, de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 505, 102, 494, 519 e 728; código do processo civil, artigos 64, 725 e 729; (18) faturas das empresas Lourenço da Silva Filho, Murialdo & Companhia Limitada e José da Silva, Irmão & Companhia Limitada, de 1961; (18) conhecimento, de 1961; (18) certificado de vistoria; de 1961; termo de ocorrências, de 1961; recibo de quitação, de 1962.

A autora, estabelecida à Rua do Carmo, 71, com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728 propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas em navios da ré. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 34.009,80. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação. A parte vencida apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Por fim, houveram embargos, rejeitados pelo TFR. Conhecimento de Embarque 4, 1962; Nota Fiscal, Empresa Brasileira de Produtos de Pesca Sociedade Anônima, 1961; Nota Fiscal 2, Pereira Almeida & Companhia, 1962; Termo de Vistoria 4, 1961; Averbação de Seguro Transporte 3, 1961, 1962; Recibo de Indenização 4, 1962; Procuração 3, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1962, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, 1963; Custas Processuais, 1963 .

A autora, sociedade anônima segurou contra os riscos do transporte marítimo 158 rolos de arame farpado a favor da empresa exportadora Vianna Braga Sociedade Anônima. Embarcados em Rigeka, Iugoslávia, pelo navio Nicola Tesla. Acontece que a mercadoria foi desembarcada nos armazéns da ré. Posteriormente extraviada ou roubada. Extravio Roubo. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 165.800,60, como sub-rogada nos decretos de seu segurado, conforme o Código Comercial, artigos 728, 93 e 94 e o Código Civil, artigo 149. Seguro Marítimo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1957; Conhecimento de Carga, 1961; Recibo Banco do Brasil; Fatura, 1961; Nota de Importação, 1961; Apólice de Seguro Marítimo, 1960; Código do Processo Civil, artigo 291.

A suplicante, estabelecida no Rio de Janeiro, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 21.019,20. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao TFR que negou provimento ao recurso. O réu embargou o processo juntamente com o TFR. O réu recorreu extraordinariamente e o recurso foi indeferido. Substabelecimento Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1962; Recibo de Indenização, 1961; Protesto n°. 51950, 09/01/1962; Procuração, Tabelião Antonio Fleury de Camargo, Rua Roberto Simonsen, 114, SP, 1960; Triplicata, 28/12/1960; Fatura, 12/02/1960; Conhecimento de Embarque, 15/12/1960.

A autora , estabelecida à Rua do Riachuelo nº 398, era proprietário de caminhonete, avenida em código de trânsito de 26/02/1951 por responsabilidade do motorista do caminhão, do departamento de correios de telégrafos. Afirmando a Responsabilidade civil do Estado pelos atos de que preposto, pedi indenização por danos e despesas, no valor de R$ 7200,00. O juiz José de Aguiar Diasjulgou, procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento aos recursos. . 2 procuração, tabelião 4, 1951/ 1952; 4 recibo emissor NI, 1951; foto do acidente; fatura emitida pela Garage Mercedes José G. de Oliveira, 1952; processo anexo: vistoria n° 93, 195; 4 foto do carro envolvido no acidente; CC, art. 525; CPC art. 291; Homilton G de Castro, avenida Erasmo Braga 255, sala 502. .

A suplicante tinha sede à Avenida Rio Branco, 91, 3 andar. Com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 40.681,20. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo no auto do processo, para haver como prescritas as parcelas impugnadas pelo réu. Deu-se provimento à apelação do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 55, 1952; 16 contratos de frete, 1951; 3 certificados de falta, 1952; 12 recibos, 1952; 19 notas fiscais, 1951, 1952; 12 históricos, 1952; 5 averbações, 1951; 3 termos de vistoria, 1952; decreto 19473, 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, 3, 4o. andar; 2 certificados de vistoria, 1951; guia de exportação, 1951; 3 listas de embarque, 1952; procuração tabelião 34, 1953; 3 certificados de seguro, 1952.

A suplicante, sediada na Rua Visconde de Uruguai, 503, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de CR$ 185.789,40 referente ao extravio de diversas mercadoria seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz Mario Brasil julgou procedente a ação. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos. Procuração, Tabelião, Schueler, Niterói - RJ, 1952; Conta do Sinistro, 1948; Nota Fiscal, 1947; Fatura, 1947; Contrato de Frete, 1947; Certificado de Vistoria, 1948; Procuração, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529 e 728; Código Civil, artigos 985 e 1524.