Dossiê/Processo 5364 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 5030. Suplicado: União Federal. Suplicante: Oliveira, João Lourenço de.

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5364

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 5030. Suplicado: União Federal. Suplicante: Oliveira, João Lourenço de.

Date(s)

  • 1904; 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 96f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

União Federal

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Oliveira, João Lourenço de

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Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Name of creator

Castro, Antonio Augusto Cardoso de

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Name of creator

Natal, Joaquim Xavier Guimarães

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Mattos, Eduardo Pindahiba de

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Pessôa, Epitacio da Silva

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Torres, Alberto de Seixas Martins

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O suplicante, alferes da Brigada Policial, requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir o valor correspondente à diferença de vencimentos, que o mesmo deixou de receber, em virtude de ter sido reformado. Pede que seja expedido precatório para seu pagamento no valor de 333:806$351. São citados o Decreto de 26/05/1894, Acórdão 990 de 03/09/1904, Acórdão 479 de 12/1902, o Lei nº 221 de 1894, artigo 54, os Acórdões 433 e 434 de 20/01/1905 e o Decreto nº 4272 de 1901, artigo 82 . O juiz deferiu o requerimento. Carta de Sentença; Custas Processuais, 1905; Demonstração de que o autor deixou de receber, 1905; Conta da Diferença de Vencimento .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Cunha, Godofredo Xavier da

    Suplicado

    União Federal

    Suplicante

    Oliveira, João Lourenço de

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Castro, Antonio Augusto Cardoso de;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Mattos, Eduardo Pindahiba de;Pessôa, Epitacio da Silva;Torres, Alberto de Seixas Martins

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 24/01/05 Eneida 29/03/05 Natália 25/04/05 Flávia 16/06/05 Igor 28/06/05 Marcella 11/07/05 Dário 19/08/05

        Accession area