INDENIZAÇÃO

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        INDENIZAÇÃO

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              BR RJTRF2 36172 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Autora deseja ser restituída pelo prejuízo conseqüentes de extravios de mercadorias transportadas pela ré. Autora pagou aos seus segurados o valor de Cr$ 130.634,30 e autora deseja o principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 130.000,00. O autor desistiu da ação . (5) recibo de quitação; (5) averbação de seguro marítimo, de 1960; (5) conhecimento de embarque, de 1960; (4) nota fiscal emitida pela empresa Produtos Alimentícios Barbosa Limitada e Irmãos Rivera Sociedade Anônima; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua Debret, 23, em 1961; código do processo civil, artigo 291.

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              BR RJTRF2 43057 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A empresa seguradora suplicante pediu da ré o valor de Cr$93.049,60 mais juros da mora e honorários de advogado. Era sediada na cidade do RJ na R. da Quitanda, 3/4º, Centro. Estaria subrogada em direitos de seus segurados, aos quais pagou indenização por extravio de carga marítima em navios da ré, e por isso de sua responsabilidade. Autos inconclusos. 2recibo, da Cia Seguros Guarani; 2averbação Cia de Seguros Guarani, 1961; 2conhecimento de embarque, 1960; nota fiscal, produtos alimentícios Barbosa Ltda, 1961; fatura Cia Oscar Rudge de Papeis, 1960; procuração tabelião;Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ código de processo civil, art. 291 e ss.

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              BR RJTRF2 25760 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes seguradoras requereram ação para assgurarem pagamento de indenização no ,valor de 35691,60 ncruzeiros referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz julgou a ação procedente. Código Comercial, artigo 728, 102,519,529; Fatura; Termo de Vistoria; Averbação; Recibo.

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              BR RJTRF2 32759 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              The Motor Union Insurance Company Limited propôs ação ordinária contra Companhia Nacional de Navegação Costeira. A autora cobriu riscos sobre caixas com latas com produtos alimentares. As mercadorias pertenciam á Companhia Industrial e Comercio Brasileira de Produtos de Alimentares e foram transportadas pela ré. No porto verificou-se prejuízo no valor de Cr$ 242.804,50, relativo a roubo e avaria. A autora indenizou sua segurada pelos prejuízos ocorridos. Uma vez que a ré devia responder pelas perdas e danos decorrentes do transporte, a autora requereu juros e gastos da quantia citada acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos . A autora, então, entrou com embargos e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. recibo de indenização de sinistro transporte de 1961; procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua da Assembléia, 36 - RJ1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1961; (3)termo de vistoria, emitido pela Manaor Harbour Limited em 1961; (15)notas de embarque, emitida pela Fabrica de Araras em 1960; (3)conhecimento de embarque de 1960; (2)procuração; tabelião Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961, 1968;(2)procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; Rua São Bento, 41, SP em 1962, 1963; Diário Oficial de 23/10/1967; Procuração; tabelião em 1964;código comercial, artigo 728,102,529,519; código de processo civil, artigo 64,820; advogado; Faria Mauricio da Costa; avenida 13 de Maio nº 23, sala 636 a 641; advogado; Madruga Ary da Silveira; avenida 13 de Maio nº 23 sala 636 a 641.

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              BR RJTRF2 25753 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor é desquitado, industrial, residente à Rua São Cristóvão, 1005, sobrado - RJ. Desde 1953, é locatário do imóvel onde reside, e está instalado um telefone inicialmente em ome de José A. Souza Gomes, mas cuja assinatura sempre foi paga pelo autor, conforme provas do processo adminsitrativo em poder do Departamento de Concessões do Estado da Guanabara. Em 04/12/1955, o autor solicitou a transferência do telefone para o seu nome, o que veio a obter após estudo daquele departamento em 23/03/1960. Anteriormente, no entanto, o telefone havia sido transferido para o nome de Lina Amália Averhahnde Souza, mulher viúva do antogo assinante e, incorfomada com a transferência, interpôs processo motivando o cancelamento da transferência para o nome do autor. A viúva não reside na cidade e pretende transferir o telefone para casa de uma filha e o autor estaria ameaçado de privação do uso do objeto. O autor pede anulação da decisão do último processo e que o telefone seja transferido para seu nome. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1967, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1969; Contrato de Locação, 1953; Conta Telefônica, 1962, 1966; Jornal Diário Oficial, 27/09/1947.

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              BR RJTRF2 26569 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, seguradores, sediada na Rua da Quitanda, 3, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 39.801,30 cruzeiros referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 529, Lei nº 1341 de 1951.

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              BR RJTRF2 42187 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras são todas seguradoras e seguraram diversas mercadorias de seus clientes que foram transportadas pela Rede Ferroviária Federal. Ocorre que tais mercadorias, por perda ou extravio não chegaram completas ao local de destino. Foi constatada a perda de malhas, borracha e confecções, em que as seguradoras pagaram indenizações a seus segurados no total de Cr$125.099,30, conforme o código comercial, artigo 728. Dessa forma, os autores acusam a empresa ré transportadora pelas perdas e por meio de uma ação ordinária esperam o pagamento do valor de Cr$125.099,30, referente à indenização citada. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou procedente a ação. Inconformada, a ré apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. fatura da ré, 1960; fatura Banco de Crédito do Amazonas S.A, 1959; Apólice de Seguro de Transporte Marítimo, 1960; 3nota de expedição Rede Ferroviária Federal S.A, 1960; nota fiscal da Cia Pullsport de Malharia 1960; 3averbação de seguro 1960; recibo liquidação transporte, 1960; 5procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro Rua do Rosário, n. 100, tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR 1959; Jornal Diário da Justiça 16/02/1960; seguro de transporte marítimo A Piratininga, 1960; código comercial, art. 728, 101, 103, 519, 529; código civil, art. 985-III, art. 1524; decreto 19473 de 1930; decreto 19754 de 1931.

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              BR RJTRF2 27941 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores contrataram um seguro de mercadorias, embarcadas em diversos navios da ré, que ao serem desembarcadas deram-se falta, obrigando-os ao pagamento de indenização no valor total de Cr$ 58.561,70. Os suplicantes alegaram que a responsabilidade era do transportador e fundamentados no Código Comercial, artigos 101, 103, 519 e 529 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereram a restituição da referida quantia. O autor abandonou a ação. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1957, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1941; Recibo da The Liverpool e London e Globe Insurance, 1952; Fatura da Companhia Swift do Brasil Sociedade Anônima, 1956; Contrato de Frete, 1956; Averbação da The Liverpool e London e Globe Insurance Company, 1956; Nota Fiscal da Companhia Swift do Brasil Sociedade Anônima, 1956; Certificado de extravio, 1956; Seguros de Transporte Marítimo da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Nota Fiscal da Indústria de Produto Químicos "GT" Sociedade Anônima, 1956; Averbação da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, 1956; Recibo da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, 1956; Averbação da Segurança Industrial da Companhia Nacional de Seguros, 1956; Nota Fiscal da Artefatos de Metal Deco Sociedade Anônima, 1956; Recibo da Segurança Industrial da Companhia Nacional de Seguros, 1956.

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              BR RJTRF2 33823 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram profissão médicos e servidores autárquicos, e moveram contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado uma Ação Ordinária, por conta do não recebimento, incluso em folha de pagamento da gratificação, vantagem legal, de 40. Quarenta e duas Procurações Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ de 1957; Termo de Agravo de 1958; Código Processual Civil, artigo 291; Decreto-Lei nº 2865 de 12/12/1940; Decreto nº 37340 de 17/05/1955; Decreto nº 39179 de 1956; Decreto nº 37512 de 20/06/1955.

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              BR RJTRF2 40961 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão motorista, alegou que no dia 27/05/1957 o automóvel de sua propriedade foi colhido por um trem da EFCB. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 100.000,00, devido os prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1957; Boletim de Ocorrência, Acidente de Veículo Motorizado, 1957; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1957.

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