A autora era sociedade de seguros à Avenida Julio de Castilhos, 360, Porto Alegre, RS, e pediu o valor de 39.880,00 cruzeiros como ressarcimento de prejuízo com o pagamento de seguro marítimo que servia de responsabilidade da transportara. A carga de arroz de Mercantilarroz S/A, de POA a Salvador, sofreu avaria a bordo do navio Itatinga, assim como ocorreu ao arroz para Recife no navio Rio Paranaguassu. Em 1961 a ação foi julgada procedente, exceto os honorários. Em 1964, deu-se provimento em parte à apelação da seguradora, dando honorários em 10 por cento. Em 1966, os embargos foram rejeiados e em 1967 o recurso foi indeferido pelo TFR. Recibo de Indenização por Sinistro, 1960; Auto de Inutilização, Departamento de Saúde da Bahia, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Contrato de Frete Marítimo, 1959; Termo de Vistoria Administração do Porto de Recife, 1960; Procuração, Cartório Trindade Porto Alegre, RS, 1958; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Costeira de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e avaria de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de CR$32.612,10, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi feita conclusa devido à homologação da desistência da autora. Dois Laudo de Vistoria 1961; Dois Termo de Vistoria 1961; Dois Contrato de frete 1961; Duas Notas Fiscais da Vva Valentim Tramontina & Cia Ltda, Fiação e Tecelagem Assunção, 1961; Dois Liqidação Transporte 1961; Decreto 19784 de 18/03/1931; Álvaro A. B. Cavalcanti, Av. Rio Branco, 185/Sala 1015 (advogado); Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1961.

O autor alegou que havia recebido um memorando apresentando uma conta no valor de 450.833,80 cruzeiros. O réu afirmou ter recebido 305 sacas de café podres do autor. Este fornecia ao réu café, a fim de que fossem entregues aos torradores. Entretanto, o apodrecimento das referidas sacas se deve ao réu, em virtude do vazamento das calhas do armazém, provocando danos nas mercadorias. Assim, o autor requereu o pagamento do valor citado, referente aos prejuízos causados pelo estrago de 14.272 quilos de café. A ação foi julgada procedente. Houve apelação, mas o recurso foi julgado deserto por não ter sido preparado no prazo. 2 notas de taxas da ré, 1959; 9 avarias de café, 1959; procuração passada no tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1962; planta da firma ré, 10]963; recibo da ré, 1964; tabela quantitativa de café da ré, 1959; Código Civil, art 159.

A suplicante, empresa seguradora com agência à Avenida Presidente Vargas, 502, 14° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude aos extravios e roubos de mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado pela suplicante em Cr$139.437,80. A ação foi julgada procedente em parte. O autor apelou. A ré também apelou. Autos inconclusos. Recibo de Quitação, 10/10/1962, 18/09/1962, 24/04/1962, 14/07/1962, 23/08/1962; Averbação de Seguro de Transporte, 01/02/1962, 04/12/1961, 08/11/1961, 02/12/1961; Nota Fiscal, 01/02/1961, 12/12/1961, 03/01/1962, 12/11/1961, 03/04/1962; Contrato de Frete, 01/02/1962, 06/02/1961, 27/01/1962, 10/11/1961; Certificado de Vistoria, 26/05/1962; Termo de Vistoria, 26/05/1962; Termo de Vistoria, 11/01/1962, 10/07/1962, 19/02/1962, 29/12/1961; Translado Procuração, 16/05/1961; Procuração, 05/12/1961, 02/10/1963; Código do Processo Civil, artigos 291, 820 e 756.

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 91, contratou o seguro de mercadorias diversas transportadas em navios da ré. Acontece que as mercadorias foram extraviadas, roubadas ou avariadas, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 485.535,60 como indenização. Alega que a responsabilidade pelo transporte era da ré, fundamentando-se no Código Comercial, artigos 102, 529, 519. Assim, requer a restituição da referida quantia. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o TFR, que reformou em parte a sentença. Protesto n. 53210, 1962; Protesto n. 51330, 1961; Protesto n. 17032, 1962; Conhecimento de Frete vários, 1960, 1961; Termo de Vistoria vários, 1960 à 1962; Procuração 4, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Recibo vários, 1960 à 1962; Certificado de Seguro 2, 1960, 1961; Fatura várias, de diversas empresas, 1960, 1961; Laudo de Vistoria, 1961, 1962; Apólice, 1961; Código Comercial, artigos 101, 102, 529, 519, 494, 728, 102 e 618; Código do Processo Civil, artigos 64, 759 e 820; Decreto nº 50876 de 29/06/1961; Decreto-Lei nº 141 de 02/02/1967; Decreto-Lei nº 67 de 1966.

A autora tinha sede em São Paulo. Alegou que como seguradora, havia coberto os riscos do transporte de diversas mercadorias pertencentes à Companhia Cimento Portland Itaú, embarcadas nos trens da ré. No desembarque da carga foi verificado que as mercadorias estavam avariadas. A suplicante requereu o pagamento de sua indenização no valor de CR$57.850,00, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do Transportador. Em 1966 o juiz julgou a ação procedente. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação da Estrada de Ferro Central do Brasil. Dois Certificado de vistoria emitido pela Autora, 1962 (original e fotocópia); Duas Fatura, emitida pela Bueyrus Eire Company, 1962 (original e fotocópia); Duas Apólice 1963 (original e fotocópia); Dois Recibo de Liquidação 1963 (original e fotocópia); Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963; Código Comercial artigos 728, 80, 101, 103; Código Civil, artigos 985, 1524, 1056 e 159; Decreto 19793, de 1930; Decreto 19473 de 1930; Decreto 19754 de 1931.

O autor era de nacionalidade brasileira, comerciante. Alegou que adquiriu dois automóveis, Oldsmobile e um Chevrolet, desembarcados pela Alfândega do Rio de Janeiro, e que posteriormente foram apreendidos sob o fundamento de que havia irregularidade nos documentos apresentados. Apreensão. O suplicante requereu a entrega dos veículos, sendo efetuado o pagamento por perdas e danos, indenização. O juiz Evandro Gueiros Leite homologou a desistência promovida por Haroldo Matos Bezerra Lima, em face ao recolhimento das importâncias exigidas aos cofres da Alfândega do Rio de Janeiro. Lei nº 4357 artigo 7;Lei nº 2770 de 1957;Lei nº 49637 de 1960; Código Civil artigos 490 e 77; Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64; dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964; Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965; Passaporte 10/11/1959; Auto de vistoria 1967; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1968; Nota para recolhimento de receita 1968.

A suplicante, brasileira, estado civil casada, doméstica, mulher, residente à Rua José Salomão Mesquita, alegou que seu filho, Juarez Marmelo, faleceu após pegar um trem as suplicada na estação de Mesquita, com destino à estação Pedro II e ser arremessado para fora da composição. Alegando que o acidente foi causado devido à negligência da suplicada no que tange a segurança, e que a vítima trabalhava na Companhia Americana de Construções e recebia o salário mínimo regional, no valor de Cr$ 84.000,00, a suplicante pediu uma indenização que cubrisse perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. certidão de óbito de 1966; certidão de ocorrência policial de 1966; certidão de casamento de 1966; procuração tabelião Darcy Lopes Cançado, Bangu - RJ de 1966; procuração tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 de 1967.

A autora, sociedade de seguros,Rua Floriano Peixoto,18, cobriu os riscos de diversas mercadorias de seus segurados,que foramtransportados em navios pertencentes ao réu.No desembarque da carga foi verificado a avaria de falta de mercadoria.A suplicante,sub-rogada nos direitos de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 93.357,90 cruzeiros, devido os prejuízos causados responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigo 519 e 102.Em 1968, o juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente.Em 1969 o Tribunal Federal de Recurso,por unanimidade dos votos deu provimentos parcial ao recurso da autora e negou ao da ré.Realizado o pagamento em 1971 o processo foi arquivado. 3 recibos de indenização emitido pela autora ,1963;2 notas fiscais emitida pela Bebidas Merino S.A,data Não-identificado; procuração1965 tabelião; Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 3 termos de vistoria,1963; 4 averbação de seguro marítimo emitido pela autora,1963; 3 contrato de frete emitido pelo réu,1962; procuração1964 tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ .

As seguradoras cobriram riscos dos embarques feitos pelo réu. O contrato não foi cumprido pelo réu, havendo no desembarque mercadorias em falta ou avariadas. As autoras consideraram o réu responsável pelo acondicionamento e conservação durante o transporte e o consideraram responsável por indenizar os prejuízos. Requereram a importância de R$ 361.752,30, acrescidas de juros, custos e honorários.O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União, então, ofereceu embargos, que foram rejeitados. 5 procuração, 1964. Tabelião 112, 21, 477, 19, 105 ; Dr. Mauricio da Costa Faria (advogado). Avenida 13 de maio, 23 ; 11 recibos, 1964 ; 10 notas fiscais, 1963 ; 10 termos de vistoria, 1963 ; 11 apólices, 1963 ; 11 contratos de frete, 1963 ; anexo: carta precatória, 1967 ; decreto 19 473 de 1930 ; C. com, artigo 666, 728, 102 ; código do processo civil, artigo 158 - v, 159, 201 - I ; código do processo civil, artigo 291 .