A suplicante, com sede na capital de São Paulo à Rua Xavier de Toledo, 114, 9° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Solimões de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$5.305,50. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício. Réu e autor apelaram. O TFR manteve "in totum" a sentença. O autor embargou. O TFR indeferiu o recurso . Contrato de Frete 1958 (vários); Fatura Armazem Triunfo, 1957; Fatura Francisco Maria Bordalho Madeiras, 1957; Notas Fiscais 1957; Laudo de Vistoria 1957; Termo de Vistoria 1957; Procuração Hildeberto Vieira de Mello - SP 1956; CCo, artigos 728, 102, 103; Carlos Augusto da Silveira Lobo, OAB n°8434 (advogado).

O autor, estado civil solteiro, alegou que viajava no dia 07/06/1955 em um trem, pertencente a ré, quando sofreu um acidente ferroviário, devido a imprudência de um preposto da suplicada. O suplicante ficou internado no Hospital Getulio Vargas. Este requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por perdas e danos conforme o Decreto n° 37008, de 07/12/1912 e o Código do Processo Civil artigos 962 e 1544. responsabilidade civil das estradas de ferros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex- oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento, em parte, ao recurso. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, em 1956; boletim de socorro urgente, em 1956; portaria n° 834, em 1958;lei 2681 de 1992; Código do Processo Civil, artigos 962, 1544 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 64, 88 e 820; decreto-lei 3709, de 14/10/1941; lei 2123,de 01/12/1953.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirurgião dentista, 1º Tenente do Quadro de Cirurgiões Dentistas do Corpo de Saúde do Exército Nacional, residente à Rua Doutor Satamini, 69, Rio de Janeiro, requereu a efetivação da promoção que teria direito, contagem de interstício para posteriores promoções e a condenação da ré no pagamento de uma indenização pela diferença de vencimentos. Extranumerário mensalista. A ação foi julgada procedente e o juiz Elmano Martins da Costa Cruz, assim como as partes, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento nos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente mas o recurso foi indeferido. Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Boletim do Ministério da Marinha, 39 - RJ, 1939; Impresso Decreto-lei nº 36 de 01/12/1937; Alteração na Carteira Militar, 1946 a 1956; Boletim do Exército, 1938 a 1950; Jornal Diário Oficial, 20/06/1953 a 23/04/1954; Diploma da Medalha de Guerra, 1952; Almanaque do Exército, 1951; Diploma do 2º Congresso Odontológico Brasileiro, 1940; Certificado da Casa do Dentista Brasileiro - 1943; Diploma 1º Congresso Brasileiro de Medicina Militar; Medalha Comemorativa do 1º Congresso Nacional de Hospitais; Decreto nº 3289 de 22/11/1938; Decreto-lei nº 3289 de 01/12/1937 .

A autora, estado civil viúva, profissão de afazeres domésticos, residente à Rua Taité, 12, cidade de Queimados, estado do Rio de Janeiro, e tutora nata do menor José Carlos Ferreira, seu filho. Esta pediu o pagamento indenização por morte de seu marido Sebastião Ferreira Sobrinho, falecido em acidente de queda de trem em 31/08/1955, sendo responsável a ré, autarquia federal à Praça Cristiano Otoni. O falecido era funcionário do Banco Mineiro da Produção. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e tanto os autores como a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. A ré ofereceu embargos que foram desprezados. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Casamento, 1951; Revista Cruzeiro; Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigos 159 e 201.

A autora era concessionária de serviço público com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro. A suplicante respondeu a um processo por acidente com um caminho do Exército. Esta pediu o pagamento de uma indenização no valor de 42.600,70 cruzeiros para pagar os custos de sentença do processo do acidente. O acidente entre o bonde e o caminhão ocorreu na Praia de São Cristóvão. Solicitou 15 por cento dos salários percebidos pela autora como pensão mensal no valor de 195,00 cruzeiros, que retroagiram em cálculos feitos em juízo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal. decreto 2681 de 1912, Constituição Federal, artigo 179 e 194, Código Civil, artigo 15, Código de Processo Civil, artigo 223.

O autor, firma comercial estabelecida em São Luis, Maranhão, alegou que contratou a ré para o transporte de suas mercadorias ao Porto do Rio de Janeiro pelo vapor Raul Soares, de propriedade da suplicada. No desembarque foi verificado o extravio de 100 sacos de arroz. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 115.000,00, devido os prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. Devido o não comparecimento do suplicante, a audiência marcada, a União foi absolvida da instância. Em 1962, o autor pediu uma nova ação, no sentido de serem desentranhados dos autos respectivos documentos. Código Comercial, artigos 103 e 519; Código Civil, artigos 15 e 1056; Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1961.

A autora, firma seguradora sediada em Londres Inglaterra, representada pelo Grupo Segurador Londres S/A, alegou que segurou diversas mercadorias de propriedade da firma Bhering, Companhia S/A., embarcadas no vapor Iracema, pertencente a ré. No desembarque foi verificado o roubo de parte da mercadoria. A suplicante, baseada no Código Comercial artigo728 requereu o pagamento de uma indenização no valor de 2.504.00 Cruzeiros. Seguro Marítimo, Transporte Marítimo, Responsabilidade do Transportador. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A autora desistiu da ação. procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho ; rua Sete de Setembro,63 - RJ em 1960fatura de 1960; laudo de vistoria de 1960; certifivado de vistoria de 1960; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961; recibo de 1962; código comercial, artigo 728, 102.

A suplicante, com sede em Pelotas, Rio Grande do Sul, propôs contra a Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento no valor de CR$4.694,60 referente aos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. Ação inconclusa. Recibo referente a Indenização emitida pela Luiz Michielon S/A - 1960; Dois Contrato de frete emitido pela Lloyd Brasileiro - 1960; Recibo referente a Indenização emitido pela Ernesto Neugebauer S/A - 1960; Certificado de Seguro Transporte emitido pela Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres Pelotense - 1960; Nota Fiscal da Ernesto Neugebauer S/A - 1960; Certidão de Falta emitido pela Administração do Porto de Maceió - 1960; Procuração José Luiz Caputo - Rua Sete de Setembro, 258 1960.

A autora, firma seguradora nesta cidade, requer protesto judicial contra o réu, pois teve que pagar o valor de mercadoria faltantes a sua segurada, a firma Benjamin Mussa & Filhos no desembarque no Rio de Janeiro pelo vapor Rio Gurupí, de propriedade do suplicado, o que é ilegal segundo o código comercial, artigo 728. O Juiz em exercício José Joaquim da Fonseca Passos julgou o pedido improcedente. Translado da Procuração, Tabelião, Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 05 - RJ, 1960, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º. Ofício de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1959; Custas Processuais, 1960; Recibo Benjamin Mussa & Filhos, Almeida, Ferragens Sociedade Anônima, Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul, 1959; Fatura 2, Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio, 1959; Conhecimento de Embarque, Navio Rio Gurupi, embarcador Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio, Consignatário Benjamin Mussa & Filhos, Porto de embarque Rio de Janeiro, Porto de destino Manaus, 1959; Contrato de Frete, 1959; Cópia: Apólice de Seguro, 1959; Termo de Vistoria, Manaos Harbour Limited, 1959; Conhecimento de Carga, Navio Rio Gurupi, Herzog Comércio e Indústria, Porto de Embarque, Rio de Janeiro, Embarcador Agencia Brasil Comissária de Despachos Sociedade Anônima, Porto de Destino, Manaus, Consignatário C. Almeida Ferragens Sociedade Anônima, 1959; Termo de Vistoria 2, 1959; Averbação de Embarque, Seguro de Transporte Marítimo, 1959; Portaria n. 740, 1948; Custas Processuais, 1960, 1961.

A autora era companhia de seguros na Rua Buenos Aires, 29/37. Alegou que cobriu os riscos sobre roubo e extravio de mercadorias enviadas pelos seus segurados a Xapurí, Estado do Acre, através do Serviço de Reembolso Postal do Departamento dos Correios e Telégrafos. Requereu o pagamento de uma indenização no valor de 27.194,80 cruzeiros. Código Comercial, artigo 728, Decreto nº 10692 de 31/12/1913, Decreto nº 20151 de 17/1/1951, artigo 28. Em 1962 o juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. Em 1963, o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso da autora. Carvalho, Durval Magalhães (advogado), Salazar, Wilson (advogado) e outros Rua do Ouvidor, 61; 4procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960, 1961; averbação de seguro - 1959; recibo de emissão e certificado do registro, data não informada; fatura da Perfumes Selectas S.A - 1959; atestado emitido pela Agência Postal Telegráfica de Xapuri (Acre) - 1960; reclamação de reembolso postal - 1959; 2recibos referentes à indenização - 1959; apólice de seguro marítimo - 1951; código comercial artigo 728; decreto 10692 de 31/12/13; decreto 20151 de 17/01/51 artigo 28; constituição federal, artigo 194; Carvalho, Durval, Salazar, Wilson, Aragão, Francisco de, Sussekind, Flávio, Barros, João Alberto e Ribeiro Filho, Leonidio Rua do Ouvidor, 61; código de processo civil, artigos 33, 32.