Turano Emílio Cesaro era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão lavrador, residente à Rua Santo Amaro, 129. Propôs ação ordinária contra o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e contra a União Federal, pelo fato de os réus terem invadido o terreno de posse do autor para a construção da Estrada Rio-Petrópolis, em Pilar, Duque de Caxias. O autor solicitou a ação a fim de que os réus lhe pagassem indenização por conta da desapropriação. O juiz julgou procedente o pedido, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a todos os apelos. Houve embargo da decisão, que foi rejeitado por unanimidade. O processo foi então encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde primeiramente foi conhecido do recurso. Após isso houve oposição de embargo, que foi recebido em parte. Posteriormente, foi homologada a carta de sentença para que fossem tomadas as providências necessárias. 3 Planta de Loteamento; 4 Procuração, Tabelião Correa Dutra, 1953; Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; Portaria nº 741; Custas Judiciais, 1953, 1958, 1960, 1962; Cópia Jornal Diário Oficial, 04/07/1953; Jornal de 20/11/1959; Recibo de CR$ 2.000,00, 1954; Propaganda de Loteamento com Planta; Carta, Imobiliária Goulart Ltda., 1953; Cópia de Escritura de Aquisição de Imóvel, 1957; Certidão emitida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, 1957; Depósitos Judiciais à Vista, 1964; Código de Processo Civil, artigos 291, 64, 862, 833; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16, artigo 201; Decreto nº 8463 de 1945, artigos 2, 53, 54; Decreto-lei nº 3365 de 1941; Decreto-lei nº 6117 de 1943, artigos 1, 2, 4, 12, 14, 23, 27, 32, 38, 40; Decreto nº 22785 de 1933, artigo 3.

Maria Lucia de Souza, menor representada por sua mãe Luciana Wenceslau, propõe ação ordinária contra Cia Cavis Luz e Força do Rio de Janeiro e União Federal. A autora estava em um trem que se chocou com um caminhão do Ministério da Guerra, onde sofreu fratura exposta nas pernas. O acidente resultou de negligência das rés, que possuem responsabilidade contratual. Requer indenização de acordo com art. 1538 e art. 1539 do código civil e arts. 911 e 912 do código processual. Dá-se valor de causa de Cr$20.000,00. O referido acidente aconteceu na Rua Geremário Dantas em Jacarepaguá. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora e as rés apelaram ao TFR, que deu provimento em parte do recurso da 1ª ré e negou provimento ao recurso da autora. Em seguida, a 1ª ré recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Miranda, C.H. Porto Carreiro (juiz). recorte de jornal n/I; certidão de nascimento, 1944; procuração tabelião Lino Fonseca R. Nerval de Gouvêa, 457 1952; 2foto do acidente; código civil, art. 1538, 1539; código de processo civil, art. 64, art. 820; Miranda, Décio (advogado); Saad, Jamil (advogado), Av. Rio Branco, 156.

O autor, estado civil solteiro, trabalhador, por conta do acidente ferroviário onde ocorreu o choque entre o trem em que o autor se encontrara e outro, fazendo-o sofrer sérios ferimentos. Este requereu o ressarcimento por todos os prejuízos sofridos, com o pagamento de uma indenização mais ampla possível. O autor desistiu da ação. Desistência. Decreto-lei nº 2681de 1912, artigo 17; Advogado, Antonio H. Botelho Breu; Jornal Diário da Noite, 12/08/1956; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1954.

A suplicante, sediada à rua Barão do Bom Retiro, 589, propõe uma ação ordinária de ressarcimento de danos contra a suplicada, em virtude da colisão sofrida por uma lotação de propriedade da suplicante por um auto-oficial, ocorrida na praia do Flamengo, esquina com a rua Silveira Martins. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao TFR, que negou provimento aos recursos.Acidente,Acidente de trânsito. anexo: vistoria ad perpetuam Ref Memoriam, de 1954; auto de vistoria, de 1954; anexo: (4) fotos do acidente; contrato de aluguel do auto locação marca Ford; declaração emitida pela Importadora de Automóveis e Máquinas Sociedade Anônima; alteração de contrato social, de 1953; decreto-lei 8527, de 31/12/1945, artigo 48; lei 1301, de 28/12/1950; decreto 1711, de 28/10/1952, artigo 196; Código Civil, artigo 15; Constituição Federal, artigo 194.

A Companhia de Seguros requerente localizava-se àRua do Carmo, 65/67; e pediu ressarcimento de dano no valor de 26.558,30 cruzeiros, por extravio de carga marítima em navio do réu. Este localizava-se à Rua do Rosário, 2/22, e seria responsável sob o código comercial, artigo 519, 529 e 494. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O TFR deu provimento ao recurso em parte. O autor interpôs recurso ao STF. O réu também entrou com recurso. O STF não deu provimento aos 2 recursos. O réu embargou que foi rejeitado pelo STF. contrato de frete da ré, de 02/1995; (3) notas de despesa de frete do Armazem do ouvidor de 1953; (2) apólices de seguro da autora, de 1953; (2) recibos de indenização pagos pela Autora, de 1954; procuração, tabelião 97, de 1953; código comercial, artigos 728, 519, 529, 666, 102; código de processo civil, artigos 64, 820, 825; CC, artigo 989; decreto 19473, de 1930, artigo 1.; Constituição Federal de 1946, artigo 101 no. III letras a e d .

O suplicante era profissão aprendiz de estofador, menor de idade assistido por seu pai Sebastião de Aguiar Guimarães, residindo com sua mãe na Rua Saracã, 78. Baseado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu a indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante na Estação de São Cristóvão, que resultou em incapacidade física de caráter permanente. Houve acordo entre as partes. procuração, José Ferreira Neves - Rua do Carmo, 60, 1951, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145 - RJ,Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951 e 1954; certidão de nascimento, 1946.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Rua Montenegro, 204, requereu ação para pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos causado ao veículo de sua propriedade que foi atingido por um caminhão do Ministério da Educação. Acidente de Trânsito. A ação foi julgada procedente e o juiz e o autor apelaram ao TFR, que deu provimento a ambos os recursos. A ré embargou, mas teve rejeitados os embargos. Juiz Roberto Talavera Bruce. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ; Cópia fotostática de Carteira Profissional, 1935; Recibo vários de diversas empresas, 1953 e 1954; Jornal O Globo, 16/12/1955; Jornal O Dia, 16/12/1955; Contrato de Locação de Serviços, 1954; Advogado Paulo da F. C. Couto Avenida Almirante Barroso, 90; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1523, 1525, 1538, 1535; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

A suplicante, com sede em Recife Pernambuco à Avenida Guararapes nº 80, 7º andar, e representação na Capital Federal à Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamentos de guarda-chuvas, redes de dormir e peças para automóveis, segurados pela suplicante e embarcadas nos vapores Rio Paraíba Rio Cuiabá de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de oficio. fotostatica: procuração 1954. tabelião 3; 4 averbação de seguro marítimo- 1954; 2 copia de ns - 1953 - de diversas empresas; 3 conhecimento - 1953; 2 termo de vistoria - 1953; fatura - 1953 - fabrica "santo Antonio"; 3 NF - 1953 - sociedade auto elétrica; 2 liquidação de sinistro.

Ruth era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas. Junto com sua filha menor de idade, propôs ação ordinária de indenização contra a União Federal. O marido da suplicante era servidor da Estrada de Ferro Central do Brasil e foi vítima fatal de um acidente de trem noturno com destino à cidade de Vitória. A autora alegou que o acidente ocorreu por negligência e imprudência do maquinista. A suplicante, então, requereu completa reparação civil, o pagamento de indenização, pensões vencidas e vincendas, além das despesas de luto e funeral. O juiz J. J. da Fonseca Passos julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953; Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1961; Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1961; Cópia Certidão de Casamento, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, 1949; Cópia Certidão de Nascimento, 3ª Circunscrição, 2ª Zona do Distrito Federal, 1953; Custas Processuais, 1955; 2 Termo de Pagamento e Quitação, 1965, 1966; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1519, 1520, 1521, 1523.

O autor, estado civil casado, profissão comerciário, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, por conta de acidente de carro sofrido, no qual foi atropelado pelo auto-ônibus do réu ao atravessar a Estrada Três Rios, ocasionando-lhe lesões e ferimentos. Atropelamento. A ação foi julgada improcedente, com custas pelo autor. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, 1955; Código Civil, artigos 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 201, 110 e 64; Advogado Expedito Guilhon, Rua Lucidio Lagon, 96, Méier - RJ.