A autora, sociedade de seguros moveu uma ação ordinária contra o Loyd Brasileiro, por conta dos prejuízos acarretados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Este requereu o pagamento do valor de Cr$ 74.329,20 referente às indenizações que pagou aos seus segurados relativoas aos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O réu e autor apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Recibo, 1955; Nota Fiscal e Fatura da Dionda Lopez e Companhia Limitada, 1954; Termo de Vistoria, 1954 e 1955; Averbação, 1954 e 1955; Contrato de Frete, 1954 e 1955; Recibo da Pirelli Sociedade Anônima; Nota Fiscal da Pirelli Sociedade Anônima, 1954; Fatura da Produto Gesser Sociedade Anônima, 1954 e 1955.

As suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização por danos e prejuízos sofridos devido ao roubo e às avarias de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Recibo de Indenização 39, The Home Insurance Coompany, Great American Insurance Company, União Brasileira , 1958; Nota Fiscal 13, Ford Motor Company Exports Inc, General Eletric, 1958, 1957; Contrato de Frete 38, Lloyd Brasileiro, 1957, 1958; Laudo de Vistoria 7, Organização Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria 39, 1958; Relação de Falta 4, Frigorífico Armour do Brasil S.A, 1958; Averbação 10, The Home Insurance Coompany, União Brasileira, 1957, 1958; Fatura 33, The Home Insurance Coompany, General Eletric S.A, Frigorífico Armour do Brasil S.A, Importadora Ferragem, Frigorífico Serrano S.A, Colgate-Palmolive S.A, Ong. & Cia Ltda, 1957, 1958; Certificado de Vistoria e Fatura de Embarque, The Sydney Ross Company, 1958.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, guarda civil, residente na Rua João Lisboa, 87. Requereu ação para assegurar sua licença por acidente em serviço, bem como o pagamento por danos e prejuízos causados. Foram citados a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 105 e 107, e o Decreto nº 32015 de 29/12/1952. A ação foi julgada improcedente e o autor condenados nas custas em 02/06/1959. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelante. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1958; Carteira de Identidade, 1947; Recorte de Jornal Última Hora, 1951; Boletim de Serviço, 1958.

A suplicante, estabelecida na rua do Carmo, 71, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.260,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Código Comercial, artigos 515, 529 e 494. O juiz homologou a desistência da ação em 12/09/1963. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1956; (3) Conhecimentos de embarque, em 1957; (3) Averbação de Seguro Marítimo, em 1957 e 1958; (3) Recibos de Indenização, em 1958.

A suplicante, sociedade Anônima Estrangeira com sede em Toronto Canadá, e escritório á Avenida Marechal Floriano n° 168, com base na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do prejuízo causado pelo abalroamento sofrido por um poste de sua propriedade sito á Rua Marechal Mariano por uma ambulância do SAMDU do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio.O valor dos prejuízos foi calculado em Cr$10.184,00. O autor desistiu da ação. procuração; tabelião; Edgard Costa Filho ; rua do Rosário, 76 - RJ em 11/06/58.

A autora era mulher, profissão auxiliar técnico do Conselho Nacional de Estatística, integrante do réu. Moveu contra o referido instituto uma ação por conta de sua transferência indevida de assistente técnico da tabela de mensalistas do Serviço Nacional de Recenseamento para a série funcional de auxiliar técnico da mesma tabela, pois violou o disposto na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 54, regulamentado pelo Decreto nº 33635 de 21/08/1953. Requereu a anulação da portaria SAM/483 que a transferiu ex-ofício, mais o retorno à função de assistente técnico referência 350, e o pagamento das diferenças salariais devidas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. A autora, então, propôs recurso extraordinário, mas seu recurso não foi aceito. procuração passada no tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ em 1958; Impresso Resoluções da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística de 1951.

A suplicante, com sede na capital de São Paulo à Rua Xavier de Toledo, 114, 9° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Solimões de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$5.305,50. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício. Réu e autor apelaram. O TFR manteve "in totum" a sentença. O autor embargou. O TFR indeferiu o recurso . Contrato de Frete 1958 (vários); Fatura Armazem Triunfo, 1957; Fatura Francisco Maria Bordalho Madeiras, 1957; Notas Fiscais 1957; Laudo de Vistoria 1957; Termo de Vistoria 1957; Procuração Hildeberto Vieira de Mello - SP 1956; CCo, artigos 728, 102, 103; Carlos Augusto da Silveira Lobo, OAB n°8434 (advogado).

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de 14.422,40 cruzeiros referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração, tabelião 24, de 1947; (5) averbação de seguro marítimo, de 1955; (5) contrato de frete, de 1955; (8) recibo de quitação, de 1956; (3) nota fiscal, emitida pela Perfumaria Lopes Industria e Comércio, S.A., de 1955; (2) termo de vistoria de 1956, decreto 19473, de 10/11/30, código de processo civil artigo 64; (2) faturas emitida pela empresa Grillo, Paz e Cia., de 1956; Código Comercial, artigos 728, 494, 666 e 102; Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, no. 3 - 4o. andar.

A autora tinha sede em Londres, Inglaterra, e sendo companhia de seguros estrangeira, era representada por Lowndes & Sons Ltda, agentes gerais à Avenida Presidente Vargas, 250. Pediram ressarcimento de prejuízos no valor total de cr$62.560,40 por terem pagado o seguro de transporte marítimo a seus segurados, embora a responsabilidade por dano em carga marítima fosse da transportadora. A ação foi julgada >procedente pelo juiz José Julio Leal Fagundes e os réus recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. ordem de embarque da Companhia Fiat Lux 1955; nota de remessa da Companhia Fiat Lux 1955; averbação da Cia. de cigarros Souza Cruz 1955; 61 recibos do Frigorífico Wilson do Brasil 1955; 11 averbações da London Assurance 1955; 5 termos de vistoria do porto do Recife 1955; 2 termos de vitória do porto do Pará 1955; 3 procurações tab.14, 17 1955, 1956; recibo da Cia. de cigarros Souza Cruz 1955; 2 patentes de registro da Cia. de cigarros Souza Cruz 1955; 2 recibos de fotostática 1956; 10 notas de débito da Cia. Fiat Lux 1955; 10 apólices da London Assurance 1955; 9 faturas da Fiat Lux 1955; 22 contratos de frete 1955; Código Comercial artigos 5/9, 529 e 728; CC, artigo 1524; decreto 19473/30 artigo 1o.; 9 certificados de vistoria 1955; 4 recibos da Cia. Fiat Lux 1955; 9 laudos de vistoria 1955; 2 termos de vistoria da Manaos Harbour Limited 1955.

A autora, companhia de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro á Rua Visconde de Inhaúma nº 134 8º andar, segurou contra todos os riscos 1158 blocos de metal, importados dos Estados Unidos da América do Norte. Quando a seguradora foi receber a mercadoria no armazém de encomendas e portais internacionais, verificou-se a falta de oito pacotes, causando um prejuízo que foi coberto pela suplicante. Essa pediu então o ressarcimento do mesmo pela ré, no valor de Cr$ 116.065,60, bem como os juros de mora, mais o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu assim como o réu ao Tribunal Federal de Recursos, que não admitiu o recurso. procuração; tabelião; Fernando Rocha Lassana; Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1956; tabelião; Galdino Palmeiro ; avenida.Erasmo Braga,113, PB em 1950;boletim de verificação da colis postaux em 1955; constituição federal, artigo 194; código civil, artigo 15, 985 III.