Dossiê/Processo 21738 - Impugnação de crédito. Nº do documento (atribuído): 27618. Impugnante: Síndico da Massa Falida da Companhia Amarante S. A.. Impugnado: Banco do Brasil S. A..

Textuais. 1v. 61f.

O Banco do Brasil era sociedade anônima com sede à Rua Primeiro de Março, 66, Centro do Rio de Janeiro, e se disse credor da massa falida no valor de 52:500$000 réis e saldo de 60:000$000 réis. Apresentou 5 títulos de emissão de firma antecessora, R. Vause & Companhia LTDA, endosso de Prado peixoto & Companhia. Pediu inclusão em passivo de falência como credor quirográfico. O juiz julgou a impugnação procedente e o réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do agravo. Duplicata de Prado, Peixoto & Companhia, 1928, 1929, 1920; Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1932; Falência da Companhia Amarante, 1934; Coletânea de Ementa, 1950 a 1961, STF; Decreto n° 546 de 12/1929, artigo 82; Código Civil, artigo 930; Código Comercial, artigo 13; Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 60.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

10/10/2007

Giselle